Alcanena | Praça histórica sofreu várias obras mas subsolo nunca foi estudado

no coração do centro histórico de Alcanena, onde antes se situava a Igreja matriz, existe agora uma praça onde foi instalada uma ilha ecológica Foto: mediotejo.net

O que está no subsolo do centro histórico de Alcanena permanece em grande medida desconhecido das entidades responsáveis. Falta documentação de identificação e nunca houve “fiscalização” arqueológica nas obras públicas ali realizadas, cuja obrigatoriedade está na lei desde que o espaço seja tido por sensível do ponto de vista arqueológico (o que seria o caso). Um pequeno osso calcificado, desenterrado e deixado num banco de jardim perto de uma obra, em agosto passado, espoletou uma discussão bem mais complexa do que se poderia antever.

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Esta foto de um osso calcificado deixado num banco de jardim da praça Marechal Carmona, junto à instalação de uma ilha ecológica da responsabilidade da Resitejo, foi publicada no Facebook. Foto: Vanessa Bernardo

Alguns populares aperceberam-se, durante umas obras na praça Marechal Carmona, em agosto, do achado de um osso calcificado, semelhante a um maxilar, com dentes. A obra não teve acompanhamento arqueológico, apesar de se saber da existência anterior no local de uma Igreja do século XVII. O empreiteiro da Resitejo, responsável pelos trabalhos, refere ser “impossível que se tivessem encontrado quaisquer vestígios de corpos em esqueleto no local”, dadas as características do solo. Perante informações contraditórias, o mediotejo.net contactou peritos e pediu mais informações aos intervenientes.

O que aconteceu a esta “ossada” ninguém sabe. E para o município alcanenense a história ainda carece de provas. No decorrer das últimas semanas o mediotejo.net apenas conseguiu confirmar que mais pessoas se aperceberam que no decorrer da instalação de uma ilha ecológica da Resitejo na praça Marechal Carmona os trabalhadores terão desenterrado o pequeno maxilar calcificado, deixado num banco de jardim. Mas, ao investigar os contornos da polémica, o mediotejo.net identificou também um conjunto de irregularidades ligadas a estas obras, num local onde é do conhecimento geral que existiu uma antiga Igreja matriz, que ardeu no início do século XX. De recordar que até ao século XIX os corpos eram sepultados nas próprias igrejas.

Alcanena não possui carta arqueológica nem zonas arqueológicas identificadas, pelo que a Lei de Bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural (Lei 107/2001) não se aplica em grande medida no território. Porém – e aqui entra a praça Marechal Carmona – a mesma lei determina que “em locais onde se presuma a existência de vestígios arqueológicos, os projetos a desenvolver sejam sujeitos a trabalhos arqueológicos”, através de acompanhamento arqueológico ou realização de sondagens ou escavações, refere um esclarecimento solicitado pelo mediotejo.net à Direção Geral do Património Cultural (DGPC).

até ao século XIX os corpos eram sepultados nas próprias igrejas. poderá o osso encontrado ser de um túmulo da antiga igreja matriz?

Segundo informação da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras municipais de Alcanena, há cerca de uma década, aquando uma “Requalificação Urbana” em Alcanena, onde se incluiu uma intervenção geral à praça Marechal Carmona, esta não foi acompanhada por uma equipa arqueológica. Não há informação de terem sido encontrados na época vestígios arqueológicos que desencadeassem posterior investigação. O mesmo sucedeu na obra para a instalação de uma ilha ecológica da Resitejo este verão.

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Por outro lado, no relatório do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcanena (o PDM está atualmente em revisão) encontram-se “sem execução” um conjunto de planos e regulamentos de alguma forma ligados à identificação do que existirá no subsolo do concelho. Segundo a DGPC, até ao momento não havia conhecimento do aparecimento de quaisquer vestígios arqueológicos na praça Marechal Carmona, não existindo por tal informação sobre a mesma na base de dados da instituição. Alcanena também não tem um Arquivo Municipal.

O tema reveste-se de particular importância porque encontrar ossadas e não o comunicar às entidades oficiais é crime, sendo também punível a negligência. Mesmo tendo a obra decorrido sem acompanhamento arqueológico, a lei determina que, perante qualquer achado, por mais pequeno que seja, deve ser imediatamente comunicado às autoridades e a obra deve parar até que se procedam a mais investigações.

Os vestígios arqueológicos estão ligados à história e ao património, mas também podem ser provas de crimes por resolver, razões pelas quais os serviços de arqueologia são necessários em zonas sensíveis, onde se sabe ter existido no passado alguma edificação, ou onde sejam descobertas ossadas, esclareceu ao mediotejo.net a Associação Portuguesa de Investigação Arqueológica (APIA).

O tema reveste-se de particular importância porque encontrar ossadas e não comunicar às entidades oficiais é crime, sendo também punível a negligência. Os vestígios arqueológicos estão ligados à história e ao património, mas também podem ser provas de crimes por resolver

Ninguém tendo comunicado em devido tempo a descoberta – quer os trabalhadores da obra, quer os transeuntes – o caso fica encerrado por falta de provas, refere a APIA.

A Igreja que os Republicanos incendiaram

Ficou conhecido como o “Incêndio da Igreja Matriz de Santa Maria”. A 14 de abril de 1915, cinco anos após a implantação da I República e no auge das medidas anticlericais, a antiga igreja situada na praça Marechal Carmona foi incendiada, presumivelmente por um grupo de republicanos (o caso foi arquivado por falta de provas). Estava fechada desde 1911, ocasião em que o pároco se manifestara apoiante dos republicanos, e, no momento em que se discutia a sua reabertura, foi incendiada.

A história do anticlericalismo em Alcanena, em concreto a desta igreja, foi registada por Gabriel de Oliveira Feitor, historiador e atual vereador da oposição no município, num artigo académico que pode ser consultado online, sendo também autor da obra “São Pedro d’Alcanena – Estudos e Documentos da Antiga Freguesia”. A memória deste célebre incêndio está inclusive registada no site da Câmara de Alcanena, nas informações sobre a igreja que se construiu, nas proximidades, em 1921.

Igreja matriz incendiada em 1915. Esta foto encontra-se num café localizado na praça Marechal Carmona. Foto DR

Na sequência da informação prestada na reunião de câmara de 3 de setembro, de que haviam sido encontradas “ossadas” aquando a instalação de uma ilha ecológica na praça Marechal Carmona, o mediotejo.net pediu mais esclarecimentos sobre o caso ao vereador. Este deu conta de que “no tabuleiro onde é hoje a Praça foi o local de uma Igreja Matriz, a principal e única à altura, de Alcanena, templo do século XVII, que foi incendiada em 1915 nos confrontos anticlericais da I República. No seu lugar, que era um terreiro grande, fez-se, em 1919, a Praça”.

O vereador acredita que no espaço onde abriram o buraco para instalar a ilha ecológica foram afetadas as fundações da antiga Igreja, razão pela qual se encontraram as ditas ossadas, uma vez que até meados do século XIX os mortos eram enterrados nas igrejas. Na ocasião deste contacto o autarca lembrou também, como já havia mencionado em reunião de executivo, que uma década antes, por altura da requalificação da praça, também não terá havido acompanhamento arqueológico – informação que o mediotejo.net posteriormente verificou junto dos serviços competentes. “Eu próprio guardei bocados de azulejo e madeira queimada de um monte de entulho”, afiança Gabriel Feitor.

O caso do maxilar calcificado e o alerta pelas redes sociais

Vanessa Bernardo ia a passar na praça Marechal Carmona quando se apercebeu de que num banco de jardim se encontrava um objeto, que de imediato lhe pareceu um “maxilar” com alguns dentes, explicou ao mediotejo.net. “Não estranhei”, admitiu, uma vez que é do seu conhecimento que naquela zona existiu em tempos um cemitério. Tirou uma fotografia que partilhou no Facebook, com data de 22 de agosto.

Vanessa dirigiu-se depois a um café local, onde a história estava a ser comentada. Os funcionários da obra da ilha ecológica, que se encontravam a fazer as fundações, teriam deixado ali no banco a ossada, segundo lhe narraram. Quem passava na praça ia-se apercebendo da situação.

“Não mexi, deixei lá ficar”, admite Vanessa, que desconhece o destino que foi dado à ossada. Gabriel de Oliveira Feitor soube da situação, tendo-se dirigido ao local. Segundo explicou ao mediotejo.net, abordou os funcionários que estavam presentes na obra, tendo confirmado que não havia equipa arqueológica a acompanhar a instalação da ilha ecológica.

Tanto quanto o mediotejo.net pôde averiguar, a população apercebeu-se apenas do maxilar calcificado. Na praça Marechal Carmona confirmámos junto de alguns habitantes o episódio do “maxilar” deixado num banco de jardim pelos funcionários que trabalhavam na obra de instalação da ilha ecológica.

Um habitante da praça, que pediu para não ser identificado por medo de represálias, adiantou inclusive que já não é a primeira vez que tal sucede. Ao longo das décadas, sempre que houve alguma obra na praça, eram descobertas pequenas ossadas. “Nunca foi descoberto um esqueleto completo”, salientou, apenas pequenos ossos. Mas, segundo sabe, não houve intervenção arqueológica em nenhum desses casos.

As reuniões de câmara e a defesa do empreiteiro

O tema foi discutido pela primeira vez na abertura da reunião de câmara de Alcanena de 3 de setembro, no período antes da Ordem do Dia. Gabriel de Oliveira Feitor expôs aos presentes que haviam sido encontradas ossadas no decorrer dos trabalhos de instalação da ilha ecológica e que não havia qualquer equipa arqueológica a acompanhar os trabalhos. A presidente de Câmara, Fernanda Asseiceira, havia estado de férias quando ocorreu a situação, tendo ficado surpreendida com todo o histórico apresentado.

A instalação da ilha ecológica no local, explicou, da responsabilidade da Resitejo, deveu-se à centralidade e bons acessos, e uma vez que toda a praça sofreu obras há cerca de uma década não se equacionou que ainda existisse algo a ser investigado. A autarca manifestaria, inclusive, que se tivesse sabido do sucedido poderia eventualmente ter intervindo. Posteriormente, o município pediu esclarecimentos à Resitejo.

reunião de câmara de Alcanena de 3 de setembro de 2018 Foto: mediotejo.net

A obra da Resitejo foi entregue por esta empresa à Sotkon, Sistema de Resíduos, S.A., que por sua vez a delegou no sub-empreiteiro José Augusto Carvalho de Sousa. A empresa remeteu um esclarecimento à Resitejo, que foi disponibilizado ao mediotejo.net. Ao contrário da informação inicialmente veiculada, a escavação não atingiu os cinco metros, tendo ficado por cerca de três metros, garantem.

Nessa escavação, explicam, “foi necessário o recurso de martelo para demolição de solo rochoso, pelo que é impossível que se tivessem encontrado qualquer vestígio de corpos em esqueleto” no local. “Com mais de 15 anos de experiência na execução deste tipo de trabalhos, somos sensíveis à existência de todo o tipo de achados, sendo que, sempre que verificado, alertamos as entidades competentes. Somos pessoas sérias e trabalhamos na transparência”, afiança o empreiteiro.

O mediotejo.net tornou a pedir esclarecimentos a Gabriel de Oliveira Feitor, que constatou que o termo “ossadas” não se limita a “braços e pernas” e que aquilo que o empreiteiro identifica como “solo rochoso” serão “as fundações da igreja”.

Na reunião de 17 de setembro a questão tornou a ser abordada, desta vez sendo introduzida na Ordem de Trabalhos. Apresentando as informações do empreiteiro, Fernanda Asseiceira manifestou-se indignada com a forma como o assunto foi tratado, inclusive pela comunicação social, uma vez que ninguém dos serviços municipais e da própria empresa responsável foi informado dos achados na praça e se esperou por uma reunião de câmara, semanas depois, para se abordar o assunto.

Gabriel de Oliveira Feitor mostrou uma foto, através do computador, da ossada encontrada, tornando a evidenciar a ausência de equipa arqueológica no local. Porém a discussão focou-se na falta de alerta aos serviços responsáveis, que poderiam assim ter cumprido as devidas medidas legais.

Um caso de negligência e crime 

Na tentativa de esclarecer a importância desta “ossada” e da imposição legal ou não de uma equipa arqueológica no local, o mediotejo.net contactou a APIA e a Divisão de Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico da DGPC.

Para Nuno Ribeiro, presidente da APIA, só o facto de se terem feito obras num espaço de classificação arqueológica, como tradicionalmente são os centros históricos, já exigiria um arqueólogo a acompanhar o processo e a sua ausência constitui crime. Segundo o responsável, perante qualquer achado, por mais pequeno que fosse, deveria ter sido chamada a equipa arqueológica. Se não o foi, explicou, quem assistiu deveria ter chamado a GNR e contactado a DGPC. “E se era um esqueleto de um crime?”, constatou. Podia não ter nada a ver com a história de séculos passados –  ainda assim a investigação era obrigatória.

Fotos do sub-empreiteiro José Augusto Carvalho de Sousa das escavações na praça Marechal Carmona, cedida ao mediotejo.net mediante solicitação à Resitejo. Foto: DR

A situação, porém, não o surpreende, uma vez que a grande maioria dos municípios do país não possui arqueólogos e historiadores. O argumento de que a praça já havia sido alvo de uma vasta requalificação também não é válido, frisa. “É ignorância profunda. Todas as Câmaras Municipais deveriam ter arqueólogos para prevenir estas situações”, explicou, mediante a utilização também de uma carta arqueológica (segundo a DGPC, Alcanena não tem este documento).

Neste caso, explicou, a responsabilidade será da Câmara Municipal e da Resitejo, e toda a situação deveria constituir um crime público. Mas, se ninguém fez queixa, o caso está morto à partida por falta de provas.

As afirmações de Nuno Ribeiro devem-se ao facto de a Lei de Bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural (Lei 107/2001) referir no seu artigo 75º que “em qualquer lugar onde se presuma a existência de vestígios, bens ou outros indícios arqueológicos, poderá ser estabelecido com carácter preventivo e temporário, pelo órgão da administração do património cultural competente, uma reserva arqueológica de protecção, por forma a garantir-se a execução de trabalhos de emergência, com vista a determinar o seu interesse”.

A Base de Dados de Sítios Arqueológicos também não regista nenhum sítio arqueológico nas imediações da praça Marechal Carmona, pelo que não se aplica em grande medida a legislação vigente

Acresce, no artigo 76º, que constitui particulares “deveres da Administração
Pública competente no domínio do licenciamento e autorização de operações urbanísticas:
a) Certificar-se de que os trabalhos por si autorizados, que envolvam transformação de solos, revolvimento ou remoção de terreno no solo subsolo ou nos meios subaquáticos, bem como a demolição ou modificação de construções, estão em conformidade com a legislação sobre a salvaguarda do património arqueológico;
b) Dotar-se de meios humanos e técnicos necessários no domínio da arqueologia ou recorrer a eles sempre que necessário”.

Um património arqueológico, refere o artigo 74º, refere-se a “depósitos estratificados, estruturas, construções, agrupamentos arquitectónicos, sítios valorizados, bens móveis e monumentos de outra natureza, bem como o respectivo contexto, quer estejam localizados em meio rural ou urbano, no solo, subsolo ou em meio submerso, no mar territorial
ou na plataforma continental”.

A praça Marechal Carmona está localizada em espaço classificado como Núcleo Histórico pelo PDM, regidos pelos artigos 9º a 15º deste plano, que não referem nada sobre medidas de minimização de impacte no subsolo, mas obrigam à manutenção do edificado existente.

Com efeito, a praça não é abrangida por nenhuma Zona de Proteção ou Zona Especial de Proteção de sitio ou monumento classificado ou em vias de classificação. A Base de Dados de Sítios Arqueológicos também não regista nenhum sítio arqueológico nas imediações da praça Marechal Carmona, pelo que não se aplica em grande medida a legislação vigente.

Porém, ressalva a DGPC citando o mesmo artigo 76º, se “esta era uma área sensível do ponto de vista arqueológico as obras a executar no local deveriam ter sido objeto de trabalhos arqueológicos”

Porém, ressalva a DGPC citando o mesmo artigo 76º, se “esta era uma área sensível do ponto de vista arqueológico as obras a executar no local deveriam ter sido objeto de trabalhos arqueológicos”. “Nos termos do artigo 78.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, o achado de quaisquer vestígios arqueológicos (independentemente do seu tamanho ou interesse), deve obrigatoriamente ser comunicado no prazo de 48 horas à administração do património cultural competente (neste caso DGPC), ou à autoridade policial, devendo esta guardar esses testemunhos e dar conhecimento à DGPC”, refere.

Não o fazer pode constituir um crime. No artigo 103º da Lei de Bases é referido que “quem, por inobservância de disposições legais ou regulamentares ou providências limitativas decretadas em conformidade com a presente lei, destruir vestígios, bens ou outros indícios arqueológicos é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias”. Também é punível a negligência.

Por outro lado, a Lei de bases também exige às entidades públicas todo um conjunto de planos de cadastro arqueológico, por forma a atender e salvaguardar situações deste género em qualquer tipo de trabalhos de remoção de solos (artigo 79º). Segundo o relatório de avaliação do PDM em vigor disponível no site da Câmara de Alcanena, os planos referentes de algum modo à arqueologia encontram-se todos sem execução: classificação de imóveis e conjuntos, reabilitação e conservação de sítios arqueológicos e naturais, estudos de caracterização do território municipal e planos de salvaguarda para os centros históricos identificados em regulamento.

O que poderá existir no subsolo do centro histórico de Alcanena? A verdade é que não se sabe. Este é um município pequeno e relativamente jovem, fundado em 1914 por desanexação de freguesias de Santarém e Torres Novas, e cuja tradição está sobretudo ligada aos curtumes. Em termos históricos, a importância da água local para a curtimenta da pele e os tumultos anticlericais dos inícios do último século são os episódios mais relevantes a destacar. O município também não tem Arquivo Municipal, embora a atual presidente, no anterior mandato, já tenha tomado medidas no sentido de o organizar.

Alcanena será assim, eventualmente, vítima da sua juventude e da falta de registos arquivísticos mais antigos, que os municípios adjacentes, com outra herança histórica, já possuem. Mas também por isso o acompanhamento arqueológico de cada obra é importante, ainda que possa causar transtornos a quem tem a missão de agilizar empreitadas de interesse público.

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