Alcanena | Maus cheiros, um problema indefinido entre culpas e questões estruturais

ETAR de Alcanena aquando a requalificação da rede de coletores em junho de 2016 foto mediotejo.net

O tema dos maus cheiros marcou a última semana da campanha eleitoral. Os movimentos de cidadãos, que se afirmam apolíticos, exigem soluções. A Câmara de Alcanena critica a politização do tema, para o qual afirma ter movido esforços para debelar. No centro da polémica encontra-se a ETAR de Alcanena e a sua entidade gestora, a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, que funciona até aos dias de hoje de forma “atípica”, sem nunca ter recebido uma fiscalização independente. A presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira, assumiu a responsabilidade sobre a resolução do problema e anunciou mudanças para o sistema de saneamento de Alcanena. Mas de onde vêm afinal estes (novos) intensos maus odores?

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As queixas, inicialmente sussurradas, tornaram-se no último mês cada vez mais apontadas, sem medos: a culpa dos maus cheiros será da ETAR de Alcanena, da AUSTRA, da indústria de curtumes. As razões: mau funcionamento, má gestão, prevaricação. Um conjunto de factores que, aliados eventualmente às alterações climáticas, potenciam a propagação de um odor intenso, possivelmente (indica a população) causador de todo um conjunto de doenças, nomeadamente respiratórias.

A requalificação da rede de coletores, inaugurada em junho de 2016, ficou em cerca de 6,5 milhões de euros e foi uma das grandes obras do executivo PS de Fernanda Asseiceira. Durante cerca de um ano parecia ter sido atenuado significativamente um problema crónico do concelho que, sendo sede de uma antiga indústria de curtumes, de alguma forma tem ligado a si o eterno problema do mau odor. Não obstante, os maus cheiros regressaram e ainda mais intensos que os de antigamente.

A 25 de setembro, a menos de uma semana do ato eleitoral, Fernanda Asseiceira fez uma conferência de imprensa em que frisou a sua preocupação com o problema e enumerou o trabalho já desenvolvido, inclusive com a AUSTRA, para o resolver. A 29 de setembro, o Movimento pela Saúde de Alcanena realizou uma manifestação contra a poluição, exigindo uma assembleia municipal extraordinária para dar explicações à população. Passadas as eleições de 1 de outubro, o tema parecia ter esmorecido, mas na tomada de posse de 15 de outubro Fernanda Asseiceira não poupou críticas à politização do problema.

Onde reside afinal a origem dos maus cheiros? Será da ETAR, em resultado de uma má gestão da AUSTRA? Será dos industriais, que não tratam devidamente as águas com crómio e sulfuretos, cujos gases libertados provocam o mau odor? Ou será da própria AUSTRA enquanto entidade, composta pela indústria de curtumes e, por tal, simplesmente incapaz de cumprir a sua tarefa fiscalizadora?

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Há relatórios que circulam pelas redes sociais e muitas análises de quem já moveu esforços para tentar compreender o problema. Mas não existem provas objetivas e idóneas que permitam indicar um culpado dos maus cheiros. Em época de eleições o mediotejo.net recebeu denúncias e declarações de defesa que, não dando respostas, ajudam a clarificar a situação do atual sistema de saneamento de Alcanena. Passado um mês sobre o ato eleitoral, anunciam-se mudanças.

Mas havendo curtumes em Alcanena, será alguma vez possível acabar com episódios de intenso mau cheiro?

Os curtumes e Alcanena

A história dos curtumes perde-se no tempo, não havendo porém muita informação disponível sobre a mesma e a sua relação com o concelho de Alcanena. A página eletrónica da Associação Portuguesa de Industriais de Curtumes (APIC) faz um breve historial sobre o setor, começando por lembrar que este está indubitavelmente ligado à evolução do homem, que desde os tempos da pré-história usou as peles para se cobrir e aquecer.

Alcanena é considerada a “Capital da Pele”. Foto: mediotejo.net

Em Portugal, indica a mesma fonte, os primeiros passos da indústria de curtumes deram-se entre os séculos XVI e XVII, com uma maior concentração de artesãos em Guimarães, Porto e Alcanena, apesar de laborarem um pouco por todo o país. No século XVIII surgem as primeiras unidade de manufatura de couro, sendo que o primeiro alvará régio para curtimenta é concedido em 1786 à fábrica de João Rodrigues, em Alcanena.

O alvará permitia aos seus detentores a utilização das armas reais sobre os pórticos das fábricas, restando ainda dessa altura um brasão pertencente à fábrica de Manoel Francisco Galvea, que se encontra num edifício de uma empresa atualmente ligada ao sector de curtumes.

A revolução industrial tem um grande impacto sobre a indústria dos curtumes a partir de meados do século XIX, com a mecanização a permitir aumentar o rendimento e a produção. Assiste-se ao fabrico industrializado de anilinas com uma melhoria na gama de cores e uma presença mais significativa no campo da moda. Nos finais do século, o crómio começa a ser usado na curtimenta.

As mudanças tecnológicas do século XX vêm permitir uma constante evolução do setor, com as unidades de curtimenta vegetal a serem substituídas por curtimenta a crómio. Acompanhando a consciencialização global, só a partir dos anos 70 é que começam a surgir preocupações ambientais, com a indústria desde então a mover esforços para regenerar o setor e respeitar os padrões de qualidade ambiental.

Está em causa, afinal, um produto muito específico –  a pele – associado às grandes marcas de moda internacionais e a todo um setor têxtil gerador de milhões, que não quer ver o seu nome relacionado a problemas ambientais. A sustentabilidade ambiental está assim, de certo modo, ligada à sustentabilidade do negócio. Essa é uma lembrança constante a cada Expo Pele, que Alcanena realiza anualmente, afirmando-se hoje como “Capital da Pele”.

AUSTRA, uma empresa que se tornou obsoleta 

Face a um pedido de esclarecimento da Câmara de Alcanena, IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e da empresa Alcurte sobre a qualificação da atividade da AUSTRA, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos elaborou um parecer sobre a AUSTRA. O documento, datado de 1 de abril de 2016, ao qual o mediotejo.net teve acesso, resume a existência da entidade como “atípica”, enquadrada num contexto legal que já não existe.

mediotejo.net visitou a ETAR de Alcanena na companhia da AUSTRA Foto: mediotejo.net

O município de Alcanena, refere o documento, é servido por seis sistemas de drenagem de águas residuais, sendo um deles o “Sistema de Alcanena” (inclui ETAR, aterro de lamas, aterro de resíduos sólidos industriais e sistema de recuperação de crómio), que recebe as águas residuais das industrias de curtumes mas também as águas residuais domésticas. A informação prestada à ERSAR dá conta que 80% das águas residuais urbanas do município são tratadas na ETAR de Alcanena.

Esta ETAR, que entrou em funcionamento em fevereiro de 1988, foi construída pelo Estado, continua o documento. A 3 de março de 1993 foi assinado um protocolo entre a Direção-Geral de Recursos Naturais e a AUSTRA, que previa a entrega da concessão a esta entidade, formada em 1992 pelos industriais de curtumes de Alcanena e que inclui o município, mediante a “filosofia de gestão dos recursos hídricos então em vigor” de que deviam ser os utilizadores a assegurar a exploração das infraestruturas hidráulicas ou de saneamento básico. No entanto o Estado entregou o “Sistema de Alcanena” à Câmara de Alcanena, que só então concessionou à AUSTRA.

A concessão tem um prazo de 29 anos e coloca a gestão de toda a estrutura que compõe a ETAR nas mãos da AUSTRA. A ERSAR nota que o contrato celebrado com a Câmara não contém “a legislação enquadradora do mesmo”.

A ERSAR admite que se possa aceitar a atipicidade da instituição, mas apela por outras soluções que resolvam o vazio legal atual

Surge aqui o lado “atípico” da AUSTRA. Como a Câmara de Alcanena sempre se afirmou como única entidade gestora do “Sistema de Alcanena”, a ERSAR nunca realizou uma ação fiscalizadora sobre a AUSTRA. Este facto, explica o documento mediante interpelação ao município, deve-se à circunstância de a AUSTRA apenas gerir as águas industriais (as domésticas serão da responsabilidade do município).

A ERSAR considera neste documento que a situação da AUSTRA encontra-se enquadrada no contexto histórico em que foi criada e na legislação que na época existia. Mas é “atípica” porque já não se enquadra totalmente “em nenhum dos quadros legais em vigor”. Ou seja, os pressupostos legais que permitiram em 1993 fazer a concessão da gestão da ETAR, hoje já não são aplicáveis, criando um certo vazio legal em torno da atuação da instituição.

A AUSTRA, criada em 1992, define-se como uma associação de utilizadores do domínio hídrico, mas só em 2007 foi efetivamente publicado um decreto que específica o regime que deve regular este tipo de instituições, o qual a ERSAR considera que a AUSTRA aparentemente não cumprirá. Por outro lado, a entidade nunca se assumiu oficialmente como gestora do serviço público de saneamento de Alcanena, caso contrário teria que ter cessado funções em 2015.

A ERSAR admite que se possa aceitar a atipicidade da instituição, mas apela por outras soluções que resolvam o vazio legal atual. Termina assim a observar que tem que ser o município a assumir a total responsabilidade pelas águas residuais de Alcanena, quer as domésticas quer as industriais, passando a gerir a ETAR e a ter a titularidade da licença de descarga. Os industriais passariam a prestar contas diretamente ao município sobre os seus efluentes e a ERSAR já podia efetuar o seu papel fiscalizador.

A manutenção da atual situação é considerada “indesejável”.

O mediotejo.net questionou a ERSAR quanto a este parecer, adiantando a entidade que “a CM de Alcanena está a encetar os trâmites necessários para ultrapassar a situação”. Na tomada de posse, a 15 de outubro, Fernanda Asseiceira terminaria o seu discurso a anunciar que a ERSAR está a estudar a criação de uma entidade municipal que agregue o abastecimento de água e o saneamento básico do concelho.

A população organiza-se conta os maus cheiros

A primeira pessoa a alertar publicamente que os maus cheiros intensos estavam a regressar a Alcanena foi a então deputada da CDU Suzel Frazão, numa assembleia municipal a 19 de abril. A queixa foi repetida com crescente ênfase nas sessões seguintes, com o executivo a admitir que pudesse haver mão criminosa nesta nova onda de maus cheiros.

porta-voz do MSA, Maria José Ferreira, leu uma carta aberta que será enviada, entre outras entidades, ao presidente da República e aos deputados europeus Foto: mediotejo.net

O tema entrou no discurso de todos os partidos que iniciaram entretanto a pré-campanha eleitoral e começou a correr as redes sociais. Foi neste contexto histórico que apareceu o MSA, que marcaria uma vigília contra os maus cheiros para o dia 29 de setembro, vésperas de eleições autárquicas. Não obstante a escolha da época, os seus porta-vozes afirmaram e têm continuado a reivindicar que não têm conotação político-partidária, tendo o movimento nascido nas redes sociais entre os comentários de quatro amigas que estavam fartas dos maus cheiros.

O secretariado do MSA foi eleito a 28 de outubro e é composto por: Maria José Ferreira, Elisa Alves, Pedro Caetano, Natalina Caetano, Marcelo Costa, Filipa Ferreira, João Calçada, Sofia Ferreira e Carlos Matias. Para além de uma petição que pede uma assembleia municipal extraordinária para discutir a problemática do ambiente, foi enviada uma carta a várias entidades nacionais e europeias expondo o problema ambiental que se vive em Alcanena.

“A população, desde sempre, tem sido massacrada com os cheiros nauseabundos e fétidos, alegadamente, resultantes: do tratamento incompleto das águas residuais ou descargas indevidas de unidades fabris dos efluentes na rede pública; da intensa degradação das lamas que devem ser devidamente estabilizadas, e da deposição de raspas e outras matérias nos aterros em condições impróprias”, refere o documento. Para além dos maus odores, destaca, ocorre também a contaminação de solos.

Prevêem-se outras ações e manifestações, num grupo que se afirma sobretudo preocupado com a saúde dos habitantes da vila e arredores, a população mais afetada pelos maus cheiros.

Mais que um mau funcionamento da ETAR ou uma fiscalização débil da AUSTRA, por ser constituída pelos próprios industriais, o debate do MSA de 28 de outubro lembraria os efeitos de um mau tratamento das águas com os químicos usados no processo de curtimenta das peles, nomeadamente o crómio e os sulfuretos.

A AUSTRA defende-se

Estando no centro das críticas aos maus odores, a AUSTRA tem vindo a público defender a sua ação fiscalizadora junto dos industriais de curtumes e a gestão da ETAR de Alcanena, afirmando ao mediotejo.net que tem feito os possíveis para, gradualmente, ir resolvendo problemas que possam causar transtorno ambiental. Embora o grande investimento previsto em 2009, com acesso a fundos comunitários, não tenha avançado, foram feitas obras significativas de requalificação da ETAR e na rede de coletores nos últimos anos, avançando-se agora para os problemas remanescentes de desodorização, que se resumem, garante, à entrada da ETAR e ao tratamento das lamas. Nos restantes pontos, como nos aterros, já existem sistemas de desodorização a funcionar.

Sendo a fiscalização às indústrias de curtumes aleatória, a AUSTRA admite porém que tem um utilizador e um associado que não têm permitido entrar nas suas instalações. Nestas duas empresas a AUSTRA não pode garantir que, nomeadamente, a dessulfuração esteja a correr devidamente.

Ainda assim a AUSTRA decidiu avançar para a encomenda de um estudo à Universidade de Aveiro, que deverá ficar concluído antes do Natal, por forma a que se verifique, mediante uma entidade independente, se é na ETAR que está a origem dos maus odores. Em entrevista ao mediotejo.net, foi avançado que os sulfuretos de primeira lavagem vão começar a ser transportados por camião até à ETAR, não sendo assim introduzidos na rede. Equaciona-se também se será necessário cobrir o tanque de dessulfuração.

O crómio, equipamentos e os efluentes industriais estão controlados, em sistemas que hoje são praticamente digitais e controlados à distância. Sendo a fiscalização às indústrias de curtumes aleatória, a AUSTRA admite porém que tem um utilizador e um associado que não têm permitido entrar nas suas instalações. Nestas duas empresas a AUSTRA não pode garantir que, nomeadamente, a dessulfuração esteja a correr devidamente.

Há queixas nas entidades ambientais, garante.

Fernanda Asseiceira anuncia mudanças

Se a requalificação da rede de coletores foi uma das vitórias de Fernanda Asseiceira, o regresso do mau cheiro tem sido, conforme já admitiu, uma frustração face ao trabalho desenvolvido para minorar o impacto ambiental dos curtumes. Em reuniões e assembleias municipais, a presidente chegou a reconhecer que visitou a ETAR a altas horas da noite para verificar se era dali que provinha o mau cheiro.

Fernanda Asseiceira e Carlos Martins no descerramento da placa celebrativa da remodelação da rede de coletores do sistema de saneamento de Alcanena. foto mediotejo.net

O MSA não tem sido bem recebido pela autarca, o qual acusa de politizar o problema. Ainda assim a assembleia municipal extraordinária requerida pelo movimento deverá ser realizada dia 10 de novembro. Entretanto foi anunciado a encomenda de análises à qualidade do ar, tendo a presidente decidido assumir o pelouro do Ambiente e avançado com a criação de um Observatório do Ambiente no concelho, a nascer já em 2018 e albergando todo um conjunto de entidades de cariz nacional.

Estas e várias outras medidas foram anunciadas durante a última reunão camarária, a 6 de novembro, que Fernanda Asseiceira decidiu que deveria integrar um ponto sobre o ambiente, apresentando a quem quis comparecer na Câmara Municipal todo um extenso histórico sobre a atividade municipal em torno da ETAR nos últimos 30 anos. Citando diversos relatórios de fiscalização, disponíveis na página eletrónica do município, apontou o padrão nas suspeitas das origens dos odores. “A fonte é o aterro, a fonte é a ETAR, a fonte são as unidades industriais”, constatou a presidente, defendendo que se deve começar por atuar nas indústrias para reduzir o impacto nos restantes.

“A fonte é o aterro, a fonte é a ETAR, a fonte são as unidades industriais”, constatou a presidente, defendendo que se deve começar por atuar nas indústrias para reduzir o impacto nos restantes

Assim, para além de assumir o pelouro do Ambiente, Fernanda Asseiceira anunciou que vai decorrer uma reunião geral extraordinária da AUSTRA sobre o tema, dia 16 de novembro, com os donos das empresas de curtumes; para além do estudo à qualidade do ar (cuja primeira campanha de análises é já este mês de novembro), vai avançar-se com um auditoria à ETAR e ao respetivo aterro, assim como uma análise ao efluentes das unidades industriais; será reforçada a fiscalização do município e das entidades externas (GNR, ASAE, IGAMAOT, etc); articulação com a ERSAR para os serviços de abastecimento de água e saneamento; articulação com o IAPMEI relativa a licenciamentos industriais; restrições em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para novas unidades poluentes ou ampliação de existentes nos perímetros e aglomerados urbanos.

***

Em Alcanena as fábricas de curtumes cresceram ao lado das habitações. A indústria é o suporte económico do concelho, que se orgulha de se considerar “Capital da Pele”. Durante um ano o odor diminuiu, após décadas de reivindicações e muitos milhões gastos em requalificação de equipamentos.

Conforme questionava o presidente da junta de Bugalhos, José Luís Ramos, na reunião de 6 de novembro, porque voltou o cheiro passado um ano, atingindo agora zonas onde não chegava? “Algo de estranho se passa”.

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1 COMENTÁRIO

  1. Está de parabéns a jornalista Cláudia Gameiro, com este excelente trabalhado de enquadramento de toda a situação sobre a temática dos maus cheiros em Alcanena.

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