Alcanena | Industriais de curtumes e município sem entendimento quanto à gestão da ETAR

Nuno Carvalho, da APIC, manifestou as preocupações do setor Foto: mediotejo.net

Cerca de duas dezenas de industriais de curtumes do concelho de Alcanena deslocaram-se à sessão camarária de segunda-feira, 20 de maio, para expor as suas preocupações relativas à metodologia de funcionamento da AQUANENA, a nova empresa municipal de gestão de água e saneamento. No centro do debate estão as emissões poluentes, sendo que o município quer seguir o estipulado pela legislação, mas os industriais apelam por alternativas mais ajustadas às necessidades. No calor da discussão, falou-se em risco de perda de viabilidade da maioria da indústria do concelho. Para a presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira (PS), há algum dramatismo desnecessário na posição dos industriais e considera que o modelo de gestão municipal vai trazer sobretudo mais valias para o setor.

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A sala começou a encher logo no início dos trabalhos, numa sessão em que se aprovou por maioria, com votos contra da oposição, o início da atividade e transição das atividades delegadas da AQUANENA, após o visto prévio do Tribunal de Contas ao contrato de gestão delegada para a prestação dos serviços públicos de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas entre o município e a nova entidade.

Os vereadores dos Cidadãos por Alcanena expuseram logo um conjunto de dúvidas relativas a todo o processo e às implicações do mesmo para o setor dos curtumes instalado no concelho, análise que seria posteriormente elogiada pelo presidente da APIC, Nuno Carvalho. A postura da oposição recolheu porém críticas do executivo socialista, uma vez que surge apenas após o visto do Tribunal de Contas à AQUANENA.

Terminada a Ordem de Trabalhos e face à larga presença de representantes de instituições ligadas aos curtumes no público, Fernanda Asseiceira argumentaria que estando já a AQUANENA formalmente constituída e existindo fóruns próprios para debater temas relacionados à mesma, esta não responderia a questões dessa natureza, criticando inclusive posteriormente a mediatização da problemática. Lembraria ainda a existência de um conselho consultivo que a APIC e a AUSTRA não quiseram integrar.

“Estamos a falar de matérias que já não estão, algumas delas, na posse da Câmara, porque o objetivo é delegar”, afirmou, adiantando que já tinha respondido ao ofício enviado pela APIC sobre estes temas. A presidente, no entanto, acabaria por permanecer na sala e entrar no debate.

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Industriais de curtumes e município de Alcanena sem entendimento quanto à gestão da ETAR. Foto: mediotejo.net

Não obstante o aviso prévio da autarca, o porta-voz do grupo, Nuno Carvalho, leu uma intervenção em que expôs as preocupações que têm movido os industriais contra ao modelo municipal de gestão do saneamento. O resgate do contrato de concessão à AUSTRA, que estava estipulado até 2024, foi considerado “uma decisão política que não tem em consideração o processo histórico e a vontade política do poder central de conferir aos industriais de curtumes de Alcanena a gestão do seu passivo ambiental”.

Para os industriais do setor, “trata-se de uma decisão que contraria as economias de escala pela desintegração do SISTEMA e que pode colocar em crise a indústria de curtumes pela desinteligência da gestão da ETAR. A desconsideração da ETAR como infraestrutura construída para tratar os efluentes da indústria de curtumes (que tem especificidades próprias em cada uma das fases do processo de curtumes) leva a que possa ser considerada como ETAR doméstica e que os Valores Limite de Emissão (VLE’s) admitidos tenham os parâmetros das águas domésticas que são desadequados aos efluentes industriais”.

Foi também frisado que este resgate coloca em causa um processo de implementação de medidas ambientais que estavam a ser desenvolvidas, nomeadamente no âmbito da economia circular, com a reutilização dos resíduos sólidos – lamas e raspas – para a produção de energia elétrica para consumo da ETAR. Não assegura ainda, argumentam, “a continuidade dos investimentos necessários realizar na ETAR para que possam ser observados os VLEs de descarga no meio hídrico impostos pela APA e que a AUSTRA se compromete a realizar”.

Os industriais de curtumes consideram “desajustado” e assente em pressupostos “que não são aplicáveis à realidade da ETAR industrial de Alcanena” o estudo de viabilidade económica e financeira da AQUANENA que o município entregou à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e ao Tribunal de Contas.

Segundo estes, o estudo “desconsiderou que mais de 70% da totalidade das águas residuais tratadas na ETAR são efluentes da indústria de curtumes e que pelo dimensionamento da ETAR segundo os critérios da ERSAR a ETAR serviria uma população de 400 mil pessoas para um concelho que tem cerca de 14 mil pessoas, das quais entre 9 mil e 11 mil são servidas por esta ETAR”.

O estudo também não terá contemplado a necessidade de assegurar 19 trabalhadores, tendo só previsto quatro, o que vai acrescer aos custos de exploração. Acresce a não inclusão dos custos atualizados de consumo e da tarifa da energia elétrica, dos custos de reagentes, da taxa de gestão de resíduos e os valores para os investimentos necessários a realizar na ETAR”. Estes, entre outros, são montantes não previstos que ascendem a um milhão de euros e que vão criar um défice anual nas contas.

Assim, para os industriais, o visto do Tribunal de Contas à AQUANENA assentou em “pressupostos errados”. Nas questões enumeradas, e enviadas no dito ofício ao município, são colocadas sérias dúvidas à capacidade de resposta da gestão municipal às necessidades de investimento da ETAR e, em consequência, nas declarações ambientais que os curtumes necessitam para vender atualmente os seus produtos.

Nuno Carvalho leu ainda que “nos últimos meses, a APIC efetuou diversas exposições aos três ministérios da tutela – Ministério da Economia, Ministério do Ambiente e Ministério dos Negócios Estrangeiros – e a reação destas entidades quando lhe expusemos todo este processo é de perplexidade e de incompreensão”.

Para o setor industrial alcanenense, o município não está preparado para gerir a ETAR industrial no seu quotidiano, “nem para fazer investimentos que a mesma exige, especialmente a curto prazo. Não compreendemos por isso porque razão não se efetua uma transição mais adequada da concessão com o tempo que a mesma implica e que decorre da sua complexidade”.

O responsável terminou a apelar por “bom senso e ponderação”.

Em resposta, Fernanda Asseiceira reiterou que os funcionários do sistema de saneamento irão ser integrados na AQUANENA, não estando em causa postos de trabalho. Quanto aos desvios em relação aos custos previstos, desdramatizou a análise, considerando que tal só pode ser avaliado no fim do ano económico.

Frisaria ainda que o município está a agir dentro da legalidade, lembrando que foi um parecer da ERSAR – que considerou a gestão da AUSTRA “atípica” – que deu início a todo este processo.

“Não serve a ninguém um processo que está ferido de legalidade”, constatou.

A lei parece estar do lado da Câmara de Alcanena, mas o modelo de gestão municipal do saneamento não agrada, nomeadamente no que toca aos VLEs estipulados e que o município quer cumprir com rigor. Segundo foi mencionado pelos industriais, a possibilidade de ter que vir a construir ETARs próprias nas fábricas, por forma a cumprir os limites ambientais dada a elevada carga química que é utilizada na curtimenta, vai criar problemas sérios de sustentabilidade ao setor em Alcanena.

A discussão alongou-se, com a presidente da Câmara a considerar que se estavam a antecipar problemas que ainda não estão em cima da mesa e que muito pode ainda mudar. Nuno Carvalho argumentaria porém que toda a situação é mais complexa que a análise da autarca.

Fernanda Asseiceira terminaria a manifestar a sua disponibilidade para ir discutir o tema com a APIC.

Na sessão marcaram presença representantes da AUSTRA –  Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes, CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro e o sindicato do setor.

 

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