Alcanena/ExpoPele | Industriais de Curtumes preocupados com gestão municipal da ETAR

Temática ambiental foi transversal a toda a tarde de conferências do primeiro dia da ExpoPele. Nuno Carvalho lembrou que são pedidas cada vez mais certificações ambientais Foto: mediotejo.net

A transição da gestão da ETAR de Alcanena da AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena para a empresa municipal AQUANENA está a gerar alguma preocupação junto dos industriais de curtume do concelho.

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O problema não é propriamente o município assumir a gestão, “a Câmara está no seu direito”, frisou o empresário e presidente da APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes, Nuno Carvalho, em declarações ao mediotejo.net, mas as opções que poderão ser tomadas nessa sequência, nomeadamente a aplicação dos Valores Limite de Emissão (VLE) das descargas, que se encontram nos níveis de uma ETAR doméstica.

A ação estará enquadrada na lei, mas não responde às necessidades do setor dos curtumes.

Os VLE são, em termos simples, um método estipulado pela lei de controlo das emissões poluentes, que protege a saúde humana e o ambiente. O setor dos curtumes está regulado pela lei geral para os VLE, pelo que, dado a carga química presente no processo industrial, a AUSTRA foi negociando ao longo dos anos licenças específicas de descarga para as fábricas de Alcanena, esclareceu o gestor da AUSTRA, Carlos Martinho.

Terminada a gestão pelos industriais e passando esta para o município, a preocupação geral dos empresários, ao que o mediotejo.net conseguiu apurar ao longo do primeiro dia de trabalhos na ExpoPele, no dia 11 de abril, é que este sistema não se mantenha, o que se vai traduzir em novos custos e/ou necessidades de investimento (por exemplo, em ETARs próprias) para as fábricas.

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Com grande foco na questão ambiental, a ExpoPele frisou também os desafios que a concorrência global traz para o setor Foto: mediotejo.net

A questão ambiental foi transversal à parte da tarde do primeiro dos dois dias de conferências na ExpoPele, tornando claro que a indústria está em parte dependente do cumprimento das políticas ambientais e obtenção das respetivas certificações. Mas num setor de forte concorrência, em que se está a jogar cada vez mais ao nível da internacionalização e no aumento das exportações, limitar os VLE na ETAR de Alcanena vai tocar em pontos sensíveis de sobrevivência para os industriais de curtumes.

Em termos mais amplos, conforme constatou Nuno Carvalho na sua intervenção sobre a “Visão 2030” para a indústria, a grande questão é o próprio decreto-lei que regula estas emissões e que não tem em conta a especificidade dos processos industriais de curtimenta, considerando ser “urgente” a sua alteração.

No caso do saneamento industrial de Alcanena, a decisão final, constatou ao mediotejo.net, será da autarquia. Mas se o município optar pela concessão da ETAR nos moldes de um sistema doméstico tal representa “um problema” para os industriais.

A mesma preocupação foi partilhada ao mediotejo.net pelo secretário-geral da APIC, Gonçalo Santos. Numa edição da ExpoPele em que a inovação ao longo de toda a fileira do couro, a certificação da autenticidade do produto e a internacionalização foram dos temas mais discutidos, manter o sistema de saneamento de Alcanena a funcionar de forma integrada – ou seja, ocupando-se da rede industrial e doméstica -, é um ativo ambiental de peso que a indústria teme perder.

Cerca de 30 entidades estiveram presentes na ExpoPele, entre associações ligadas aos produtores de calçado, marroquinaria, etc e escolas de artes e design Foto: mediotejo.net

“Se o sistema de Alcanena no seu todo se desintegrar é um risco muito grande para indústria porque perderá aqui uma fonte muito grande de competitividade”, explicou. “Um dos ativos importantes que temos na indústria é a gestão integrada de toda a dimensão ambiental, com bons níveis de economia circular, que podem ser superiores, nomeadamente com o reaproveitamente da água, que é hoje uma prioridade”, adiantou o responsável.

Gonçalo Santos considera que há “condições únicas para proceder a essa reutilização da água” no concelho, mas entende que tal deve competir à indústria de curtumes, que tem o conhecimento e a experiência necessários para gerir o processo da melhor forma.

De recordar que a criação da empresa municipal de gestão de água e saneamento AQUANENA, que levou em fevereiro o município a aprovar por maioria o regaste da concessão do sistema de recolha e tratamento de águas residuais à AUSTRA, resulta de uma intervenção da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que considerou o modelo da AUSTRA “atípico” e obsoleto face ao atual quadro legal e apelou por mudanças à Câmara Municipal de Alcanena.

Segundo uma nota informativa do município, a assembleia-geral da AUSTRA chegou a aprovar a revogação da concessão “com a condição de que empresa municipal viesse, posteriormente, e por ajuste direto, a contratar à AUSTRA a gestão do sistema público de saneamento e águas residuais”. Porém a Câmara não aceitou a proposta, destacando que quer por “razões de legalidade, quer por razões de interesse público relevante”.

O município sublinhou ainda que este resgate da concessão resulta da necessidade de “assegurar uma adequada equidade na proteção dos utilizadores do serviço público de saneamento de águas residuais”, a qualidade ambiental, um modelo que garanta racionalidade e sustentabilidade económica à nova empresa municipal e uma fiscalização mais eficaz.

A ExpoPele by Leather in Design foi este ano uma organização conjunta da APIC, Câmara Municipal de Alcanena, CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro e da ACIS – Associação Empresarial de Torres Novas, Entroncamento, Alcanena e Golegã. No Museu do Curtume de Alcanena estiveram patentes representações ou expositores de cerca de 30 entidades, nacionais e internacionais, entre escolas, associações e empresas, assim como a imprensa especializada do setor.

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