Alcanena | EMASA aprovada e AUSTRA em negociações

A constituição da nova empresa municipal que se vai ocupar da gestão dos serviços de água e saneamento de Alcanena, a EMASA, foi aprovada por maioria na assembleia municipal de sexta-feira, 23 de fevereiro.

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A nova entidade levantou dúvidas tanto na bancada dos Cidadãos por Alcanena, como na da CDU, destacando-se as insuficiências no processo e a falta de uma negociação prévia com a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, cuja concessão só terminava em 2024. Aprovado o projeto, a negociação com a AUSTRA começa agora, seguindo este também para o Tribunal de Contas.

A criação da EMASA já havia levantado discussão na reunião camarária de 19 de fevereiro, repetindo-se sensivelmente as mesmas preocupações em assembleia. A presidente de Alcanena, Fernanda Asseiceira, voltou a explicar que se aproveitou o fim do contrato de concessão com a Luságua para juntar água e saneamento na mesma empresa municipal, ganhando assim escala e permitindo diminuir os tarifários para os utilizadores.

De recordar que o município encontra-se a seguir uma recomendação da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que considerou o modelo de gestão do serviço de saneamento pela AUSTRA “atípico”, uma vez que se encontra obsoleto em relação à legislação em vigor.

A recomendação apontava, assim, para que o município assumisse esse encargo, o que a Câmara pretende fazer agora com a criação de uma empresa detida totalmente por este. A EMASA acumulará ainda os serviços de limpeza e de jardins de Alcanena.

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Da parte da CDU, Ivo Santos questionou sobre os impactos desta retirada de competências à AUSTRA e porque não se optou pela gestão direta dos serviços. Fernanda Asseiceira começou por explicar que as formas de extinção da concessão estão previstas no contrato, sendo que quer seguir a linha mais pacífica, que é a revogação do mesmo. Já foi marcada inclusive uma reunião com a AUSTRA para discutir o tema.

Sobre a gestão direta, a autarca referiu que a hipótese foi ponderada, mas deixada de lado devido à falta de recursos do município. “Se isso fosse possível tinha sido essa a nossa primeira opção”, salientou.

Da parte da bancada dos Cidadãos por Alcanena foi lida uma declaração de voto, justificando a posição contra. Para os eleitos, “não são claras as vantagens ou desvantagens da opção política tomada pelo Executivo em comparação a outras soluções”.

Conforme foi explicado, a opção “consubstanciada nos documentos,
apresenta insuficiências que, caso não sejam salvaguardadas (…) corre-se o risco de criar uma situação prejudicial para todos os contribuintes sem que a garantia da qualidade do serviço seja assegurada”.

Os deputados também demonstraram preocupação por a nova entidade ser criada sem que se iniciasse a discussão sobre os termos da cessação do contrato com a AUSTRA. “Mostramos igualmente preocupação pela omissão dos processos de fiscalização. A fiscalização é um processo importantíssimo de prevenção e nada sobre ele sabemos”, frisaram. “Não se encontra ainda definido os moldes de fiscalização por parte da Câmara Municipal no âmbito do licenciamento, regulamentos internos, manutenção de equipamento e infraestruturas, indicadores de qualidade, validação de registos e periodicidade para tudo isto”.

Considerando o processo pouco claro, constataram que os estatutos prevêem inclusive a entrada de capital privado. “Podemos concluir que a Câmara Municipal, ao não suportar tecnicamente as suas respostas às questões levantada pela ERSAR e fundamentando que as mesmas serão avaliadas quinquenalmente, sai fragilizada no seu argumento de que é a melhor solução, uma vez que foi incapaz de devidamente as instruir perante a tutela competente”, terminaram.

Face a uma declaração de voto similar da CDU, que colocava as mesmas dúvidas quanto à qualidade do serviço prestado pela nova entidade e o processo de fiscalização, Fernanda Asseiceira mencionou a extensa troca de correspondência realizada com a ERSAR, mas optou por não estender a discussão. O ponto foi aprovado pela maioria PS, com os votos contra dos Cidadãos por Alcanena e abstenção da CDU.

Já no período do público, Carla Pereira, da CDU de Alcanena, faria uma breve intervenção a alertar para que a assembleia lute pela transparência em todo este processo.

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