Alcanena | Câmara baixa orçamento em 2020 para 18,3 milhões de euros

O PS tem maioria na Assembleia Municipal. Foto: mediotejo.net

A Câmara de Alcanena aprovou o orçamento para 2020 no valor de 18,3 milhões de euros, abaixo do deste ano em 5 milhões de euros, justificado, em parte, pela conclusão do grosso dos projetos com fundos comunitários em 2019.

O orçamento está equilibrado no valor de 18,3 milhões de euros, mas que pode subir ao longo do ano para os 22 milhões com a captação de mais receitas. É que estão em curso candidaturas a fundos comunitários nas áreas da mobilidade e da eficiência energética, que, a serem aprovadas, levarão à inscrição de verbas colocadas no documento como não inscritas.

Os Documentos Previsionais e Mapa de Pessoal para 2020 do Município de Alcanena, incluindo a alteração ao mapa das Grandes Opções do Plano e Atividades Mais Relevantes foram aprovados pela Assembleia Municipal na sessão realizada este mês de dezembro, com o voto favorável dos eleitos do PS, que fazem maioria, e a abstenção da oposição (Cidadãos por Alcanena – 6 e CDU – 2).

A socialista Fernanda Asseiceira, presidente da autarquia, afirmou que praticamente todas as candidaturas com investimentos comparticipados aprovadas estão concluídas, incluindo no orçamento para 2020 apenas a fase final do mercado municipal e do centro escolar.

“Estamos perante um orçamento muito ambicioso. É um dos melhores orçamentos que alguém poderá apresentar”, realçou Fernanda Asseiceira em resposta a algumas críticas por parte da oposição.

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“Será sempre mais fácil procurar o que não está no orçamento”, afirmou a presidente da Câmara que garante saber o que falta, mas ao mesmo tempo lembrou aos deputados que há limitações orçamentais.

A autarca garante que o “planeamento estratégico não tem faltado” e que a Câmara tem aproveitado bem os fundos comunitários, desafiando as Juntas de Freguesia a apresentar candidaturas.

Foi o deputado municipal Ivo Santos (CDU) e alguns presidentes de junta eleitos pelo grupo Cidadãos por Alcanena a fazer críticas mais assertivas aos documentos, contrabalançadas com algumas opiniões favoráveis da bancada do PS.

O orçamento inclui a conclusão, no segundo semestre de 2020, das redes de saneamento de Covão do Coelho e Vale Alto e do Carvalheiro, bem como da conduta adutora de Monsanto, que, segundo Fernanda Asseiceira, elevam a cobertura do concelho para mais de 96%.

Num concelho que tem sido marcado pelas questões da poluição ambiental, fruto do funcionamento do sistema de tratamento das águas residuais, que trata os efluentes da indústria de curtumes, a autarca afirmou que, com a constituição da empresa municipal Aquanena, passará a ser esta a intervir nesta área, centrando os investimentos na melhoria da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

“Com a cobertura satisfatória da rede de saneamento, a empresa poderá direcionar totalmente a receita das tarifas para ações estruturantes na ETAR”, disse Fernanda Asseiceira.

Na reunião do executivo foram aprovadas as taxas de derrama em 1,5%, de direitos de passagem em 0,25% e do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em 0,405%, fixando este uma redução de acordo com o número de dependentes dos agregados familiares e uma majoração de 30% para os edifícios que apresentem estado de degradação avançado.

Para a oposição, a redução de “cinco milésimas percentuais” do IMI, face a 2019, é “residual” em termos de impacto para as famílias, “atendendo, sobretudo, ao encaixe financeiro do município, cujo montante, desde 2013, ascendeu a aproximadamente mais 450 a 500 mil euros por ano, em relação aos valores arrecadados, anteriores a 2012”.

A Câmara de Alcanena conta com cinco eleitos do PS (55,4% dos votos nas autárquicas de 2017) e dois da coligação Cidadãos por Alcanena – Concelho com Futuro (PSD/CDS/MPT), que obteve 29,9% dos votos. Com sete freguesias, o concelho de Alcanena conta com 13.868 habitantes.

C/ Lusa

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