Alcanena | Câmara aprova transferência de competências para CIMT com voto contra da oposição

Câmara de Alcanena. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Alcanena, na reunião do dia 21, aprovou a transferência de competências para as entidades intermunicipais, no caso para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), com quatro votos a favor dos eleitos do PS (a Vereadora Maria João Gomez não participou na reunião) e dois votos contra dos eleitos pela coligação Cidadãos por Alcanena.

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Em relação à transferência de competências para o Município, ficou marcada uma reunião extraordinária especificamente para debater e votar esse assunto, seguindo depois os processos para a Assembleia Municipal.

Recorde-se que no dia 10 de janeiro o Conselho Intermunicipal da CIMT reuniu para apreciar os diplomas setoriais publicados até à data, tendo os eleitos dos 13 Municípios aprovado por unanimidade reconhecer estar em condições para receber as competências que estão previstas ser delegadas, nomeadamente no domínio da promoção turística interna sub-regional, justiça, rede dos quarteis de bombeiros voluntários e projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimentos.

Na reunião de Câmara, a Presidente Fernanda Asseiceira prestou alguns esclarecimentos sobre a lei-quadro, sublinhando a decisão da CIMT e afirmando ser este “um processo que está em contínuo”. Na sua opinião, as competências que estão em causa há muito que já deviam ter sido transferidas para as Autarquias, sendo um processo que tem de estar fechado até 2021. Além disso “a maior parte das competências em causa são serviços que já a Autarquia presta”.

Falando em nome da coligação Cidadãos por Alcanena, o vereador Gabriel Feitor considerou ser este um processo muito importante e criticou ser tratado “às três pancadas, fechado em cúpula “.

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“Sem conhecermos os recursos financeiros e a sua fórmula de cálculo, bem como os recursos humanos ou materiais (…) não podemos aceitar nem muito menos sermos cúmplices numa tomada de decisão de “olhos vendados” que, neste caso, se materializa nesta deliberação de transferência de competências do poder central para a Comissão Intermunicipal do Médio Tejo”, justificou o eleito da oposição.

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