Alcanena | AUSTRA vai ser substituída por empresa municipal EMASA

reunião de câmara de Alcanena de 19 de fevereiro de 2018. Foto: mediotejo.net

O executivo municipal de Alcanena aprovou por maioria, com voto contra e abstenção dos vereadores dos Cidadãos por Alcanena (CA), na reunião camarária de 19 de fevereiro, a criação de uma empresa dirigida totalmente pelo município para gerir as águas e o saneamento de Alcanena. A EMASA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA deverá substituir a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, seguindo assim uma recomendação da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. De recordar que a entidade fiscalizadora considerou o atual modelo da AUSTRA “atípico”, uma vez que está obsoleto e não responde à legislação atualmente em vigor, sugerindo ao município que assumisse a função.

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A constituição da empresa e o futuro modelo de gestão das águas e do saneamento de Alcanena ainda têm que ser aprovados pela assembleia municipal de sexta-feira, 23 de fevereiro. Na reunião de segunda-feira, a presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira, explicou que com o fim do contrato com a Luságua, que gere as águas, e a recomendação da ERSAR quanto à gestão “atípica” da AUSTRA, cuja concessão só termina em 2023, o município entendeu unir as duas gestões na nova entidade “local” que vai ser criada.

Esta entidade será detida a “100%” pelo município, frisou Fernanda Asseiceira, retirando assim a gestão do saneamento dos industriais de curtumes, que compõem a AUSTRA, factor que gerava muitas das críticas quanto às falhas na fiscalização da indústria. O estudo realizado antevê sustentabilidade económica e ainda a possibilidade de diminuir os tarifários aos munícipes.

“Este é um enorme desafio para a Câmara”, frisou a presidente. “É desta forma que se valorizam os territórios”, defendeu. A empresa vai empregar cerca de 40 pessoas, assumindo também os serviços de limpeza e jardins de Alcanena, devendo integrar os funcionários da AUSTRA.

Segundo nota municipal da Câmara, o estudo efetuado em torno da proposta de criação desta nova entidade não contemplou a unidade de recuperação de crómio e o aterro sanitário de resíduos industriais da ETAR de Alcanena, “limitando os serviços ao âmbito das competências municipais”.

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A proposta levantou dúvidas aos vereadores dos CA, nomeadamente em termos da indemnização que será devida à AUSTRA por o contrato cessar por antecipação. Fernanda Asseiceira explicou que quis aprovar a constituição da entidade antes da negociação com a AUSTRA, que no entanto tem conhecimento do processo.

Face a novas dúvidas levantadas pelos CA, remetendo para um oficio enviado pela ERSAR nesse dia, Fernanda Asseiceira acabaria por ler oito páginas de troca de correspondência entre o município e a entidade fiscalizadora, até que esta considerasse que a nova empresa poderia ir a aprovação das instituições municípios.

Depois de longa discussão, o tópico seria aprovado com um voto contra e uma abstenção dos vereadores dos CA.

 

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