Alcanena | Assembleia Municipal cria Comissão para analisar reorganização das freguesias

Mesa da Assembleia Municipal e elementos do Executivo Camarário. Foto: mediotejo.net

Por proposta do presidente da Assembleia Municipal de Alcanena, Silvestre Pereira, foi aprovado por unanimidade a criação de uma Comissão de Acompanhamento sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias. Segundo a proposta de lei do Governo, a criação de novas freguesias depende de terem, pelo menos, 1.150 eleitores e 2% de área do território no município. Caso esta intenção avance, no concelho de Alcanena teria de haver a agregação de mais freguesias, o que não agrada aos autarcas locais.

Essa comissão vai ter representatividade dos três Grupos Municipais da Assembleia: PS, Cidadãos por Alcanena e CDU, sendo posteriormente indicados os respetivos elementos de cada força política.

No caso do concelho de Alcanena, a reestruturação administrativa de 2013 ditou a extinção de cinco freguesias das 10 existentes, dando origem às duas Uniões de Freguesias de Alcanena/Vila Moreira e de Malhou/Louriceira/Espinheiro. Isto apesar dos protestos das populações e autarcas locais.

Já em maio de 2019 o Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses deu parecer negativo à Proposta de Lei que define o novo Regime Jurídico de Criação de Freguesias. Segundo a proposta de lei do Governo, a criação de novas freguesias depende de terem, pelo menos, 1.150 eleitores e 2% de área do território no município.

Caso esta intenção avance, no concelho de Alcanena teria de haver a agregação de mais freguesias, o que não agrada aos autarcas locais.

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