Alcanena | Asseiceira defende AQUANENA e controlo de incumprimentos ambientais

Tensão com industriais dos curtumes esteve presente no discurso dos 105 anos do concelho. Presidente mantém firmeza na decisão Foto: CM Alcanena

O clima tenso que se vive atualmente entre a Câmara de Alcanena e os industriais de curtumes não escapou das intervenções que marcaram na quarta-feira, 8 de maio, os 105 anos da fundação do concelho.

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No seu discurso, a presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira (PS), defendeu a gestão municipal de águas e saneamento através da AQUANENA e frisou aos presentes que o município não poderia manter o modelo, nas suas várias vertentes, que era preconizado pela AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

“Tomámos com coragem esta decisão”, frisou.

“Tivemos a coragem de resgatar a concessão”, sublinhou a dado instante a presidente no seu discurso na sessão solene, após abordar a valorização ambiental que tem sido uma aposta do atual executivo. Fernanda Asseiceira explicou que “em dois anos de diálogo, não foi possível chegar a um acordo” com os industriais de curtumes (representados pela AUSTRA e pela Associação Portuguesa dos Industriais dos Curtumes – APIC), mas “a manutenção da mesma coisa não pode ser”.

A presidente aproveitou para avançar que o Tribunal de Contas já deu o visto ao contrato de gestão delegada à AQUANENA, a empresa municipal que agora se vai ocupar, entre outras funções, da fiscalização das descargas poluentes. A apresentação da nova entidade está prevista decorrer dia 5 de junho, dia do Ambiente.

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Questionada pelo mediotejo.net quanto à possibilidade de se chegar a um consenso com os industriais, face que durante anos terão conseguido negociar o aumento dos VLEs (Valores Limite de Emissão) ante o que é estipulado por lei para o setor, Fernanda Asseiceira frisou que nunca houve qualquer tipo de negociação, mas sim “incumprimentos” contínuos ao longo dos anos das licenças de descarga da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Como entidade pública, constatou, o município não pode repetir estes processos. “Aqui temos que cumprir a licença de descarga”, sublinhou.

A autarca frisou que o município não equaciona desenvolver qualquer processo sem os industriais e que ao longo do período de criação da AQUANENA houve abertura para a nova entidade assumir os recursos humanos existentes, ligados ao sistema de saneamento do concelho, sem perda de regalias. “Isto é uma postura de diálogo”, afirmou a autarca.

“A Câmara mantém as boas relações institucionais com os parceiros”, sublinhou, dando como exemplo a realização da ExpoPele. “Estamos empenhados em continuar a garantir o bom funcionamento do sistema e a implementar os projetos, sobretudo agora que se fala na economia circular”, notou.

De recordar que o município defende o funcionamento da ETAR de Alcanena segundo os limites estipulados por lei, que estão ao nível de uma ETAR doméstica. Dada a elevada carga química da indústria de curtumes, estes limites não respondem porém às necessidades do setor, que vive um momento importante de internacionalização e forte concorrência e teme o impacto da aplicação rigorosa destas medidas.

Está gerado assim um impasse que tem dificultado as negociações desde que, face a um parecer da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos que considerou o modelo de gestão da AUSTRA “atípico” face ao quadro legal em vigor e apelou ao município para criar outra solução, a Câmara Municipal decidiu assumir a gestão da rede de saneamento através da AQUANENA.

Fernanda Asseiceira acredita porém que a AQUANENA vai beneficiar a competitividade do setor de curtumes do concelho e não o contrário. “Tudo aquilo que passe pela valorização ambiental e do município é um ganho para a competitividade da indústria”, defendeu.

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