Administradores da RPP Solar julgados em Abrantes sob acusação de abuso de confiança

Alexandre Alves, administrador da RPP Solar. Foto: CM

A empresa RPP Solar e os seus administradores, Alexandre Alves e Irene de Brito, estão a ser julgados no tribunal de Abrantes, acusados do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social.

Em causa está uma verba de mais de 14 mil euros, acrescida de juros de mora, que corresponde ao valor de contribuições dos trabalhadores retidas a partir dos salários pagos e não entregues à Segurança Social, uma situação registada entre agosto de 2010 e março de 2011, pode ler-se na acusação do Ministério Público.

“Ao invés de entregar os montantes acima discriminados à Segurança Social, os arguidos optaram por fazer suas as referidas quantias, utilizando-as em seu proveito próprio e integrando-as no seu património da sociedade arguida, obtendo desse modo vantagens patrimoniais e benefícios que sabiam ser indevidos e proibidos por lei”, refere o processo, a que a agência Lusa teve acesso.

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Segundo a documentação, Alexandre Alves afirma que “sempre foi administrador da empresa, sempre tomou as decisões financeiras e outras”, declarando que “todos os valores que constam do mapa de dívida se referem a valores que não foram pagos aos trabalhadores e que foram incluídos no Plano Especial de Revitalização” da empresa.

O administrador da RPP Solar, produtora de painéis solares, refere ainda estar reformado, auferindo “cerca de 1.400 euros líquidos”, e indica que da empresa “não recebe salário”.

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A RPP Solar tem sede em Casal Curtido, freguesia de Concavada, no concelho de Abrantes.

Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito adquiriram um terreno à Câmara de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objetivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos.

Na altura foi anunciado um investimento de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho.

O projeto não se concretizou e alguns dos pavilhões construídos estão ao abandono num terreno que pertence, agora, à RPP Solar – Energias Solares, SA.

A próxima sessão do julgamento está marcada para sexta-feira.

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