“Abstenção: que fazer?”, por Helena Pinto

Foto: DR

Ainda no rescaldo das últimas eleições legislativas não posso deixar de falar na abstenção. A abstenção cresce de eleição para eleição, com ligeiras alterações. As eleições onde se verifica menor abstenção são as eleições legislativas. Diz-se muitas vezes que as eleições autárquicas são aquelas que despertam maior interesse devido à proximidade daqueles/as que se vão eleger, mas os números não enganam e não são estas as eleições onde se verifica maior votação. É até um bom indicador para quem julga que uma das soluções para diminuir a abstenção reside nos círculos uninominais, porque os eleitores/as conheceriam as pessoas em quem votam. Este poderá será um tema objecto de um futuro texto.

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Mas voltemos à abstenção. Não há quem não se penalize pelos seus valores, não há dirigente político que não apele ao voto, não há declaração política na noite das eleições que não fale dela. A abstenção sempre presente nas horas seguintes aos actos eleitorais.

Portugal é o país da União Europeia onde a abstenção mais cresceu – de 1975 onde mais de 90% do eleitorado foi às urnas até 2019 em que apenas 48,57% dos inscritos/as votou.

A abstenção tem sido estudada por cientistas sociais, no entanto não tem havido a necessária correspondência em medidas concretas que ajudem a promover o seu retrocesso. Algumas dessas medidas começaram a ser implementadas recentemente e são positivas como é o caso do voto antecipado, do voto em mobilidade, do voto em braille. Pode ser feito mais e aprofundar o que já está feito. Mas resolverá o problema? Creio que não.

No debate surgem muitas outras soluções: voto obrigatório, voto electrónico, várias eleições no mesmo dia, votação a um dia de semana com dispensa de horas no emprego e provavelmente ainda outras. Não recuso nenhuma à partida, embora tenha muitas resistências ao voto obrigatório. Penso que todas podem ser debatidas para se retirarem conclusões sobre os seus benefícios e insuficiências.

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Mas existe outro prisma para abordar e debater esta questão que me parece fundamental: a sua base política. O estudo realizado em 2002 por Pedro Magalhães e André Freire já apontava como uma das causas da abstenção o desligamento das pessoas em relação à política e a falta de confiança nos partidos e nos seus representantes. E este é um dos pontos a aprofundar. Quando as pessoas (o povo) se farta de ver compromissos não cumpridos, promessas que não passam disso, comportamentos pouco ou nada éticos, aproveitamentos, tratamento diferenciado, problemas que persistem e não são resolvidos, corrupção, branqueamento, compadrio e encobrimento – na maior parte das vezes não penaliza quem tem estes comportamentos e afasta-se, descrente e potencial abstencionista.

Exigir prestação de contas, transparência dos actos, acesso a documentos, divulgação da informação, ajuda a motivar as pessoas. Quando se pergunta a um decisor/a político porquê, para que este justifique a sua opção, combate-se a abstenção e o desinteresse pela política, que no final do dia, é o que decide as nossas condições de vida.

Do maior ao mais pequeno exemplo tudo conta. Veja-se o caso dos orçamentos participativos nas autarquias. As pessoas votam, escolhem o seu projecto, depois o projecto leva anos a concretizar-se e entretanto até se suspende o orçamento participativo…. Confiança?

Só mais um aspecto: há quem defenda que uma medida de combate à abstenção é reduzir a idade com que se inicia a participação eleitoral – para os 16 anos. Começar mais cedo, atrair os jovens para o acto de votar mais cedo, dar-lhes poder de participação. Sou absolutamente favorável a esta medida e gostava de a ver aplicada no país.

A tudo isto junta-se a necessidade de aperfeiçoar o voto dos/as emigrantes e a verificação dos cadernos eleitorais.

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