Abrantes | Recomendação do PSD pelos jovens mereceu unanimidade da Assembleia Municipal

Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

O Partido Social Democrata de Abrantes viu ser aprovada, por unanimidade, uma recomendação pelos jovens, após um compromisso de texto conjunto. Na proposta, o PSD recomenda que a Câmara Municipal pondere criar “um gabinete, um departamento ou outra estrutura legalmente admissível” no sentido de fomentar o regresso, a integração e fixação dos jovens no território.

O Partido Social Democrata (PSD) apresentou a proposta de recomendação “Vamos recuperar os nossos jovens” na sexta-feira, 6 de dezembro, durante a última sessão de Assembleia Municipal, que acabou aprovada por unanimidade, apesar de uma possível alteração da nomenclatura e de algumas criticas por parte da bancada do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE).

O PS lembrou a existência do Conselho Municipal de Juventude e indicou várias iniciativas que decorrem no concelho de Abrantes destinadas aos jovens, nomeadamente culturais e desportivas. O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), chegou mesmo a alertar para a questão da proteção de dados.

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Por seu lado, o Bloco de Esquerda afirmou perceber os princípios da proposta de recomendação da bancada social democrata e a sua necessidade, contudo apresentou algumas críticas quanto ao modo.

O deputado municipal, João Salvador Fernandes, começou por lembrar que há semelhança de outros concelhos do interior Abrantes perde população, “ao mesmo tempo o número de residentes encontra-se bastante envelhecido e em muitos casos incapaz de colaborar ativamente para o desenvolvimento económico” e social do concelho.

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Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Citando dados da secretaria geral da Administração Interna, o eleito deu conta que a região do Médio Tejo “perdeu 2.526 eleitores sendo que o Município de Abrantes passou de 32.996 potenciais votantes em 2017 para 32.569 em 2018”.

Por outro lado, apresentando dados do Pordata quanto à densidade populacional, no Município de Abrantes “em 2001 existiam 58,9 habitantes por quilómetro quadrado e hoje em dia subsistem 49,8 habitantes pela mesma unidade de área”, notou o deputado.

Em acréscimo, o índice de envelhecimento do concelho de Abrantes apresentava em 2011 (tendo em conta o último censos)” o número de 207,1 idosos por cada 100 jovens” sendo que as notícias mais recentes apontam para um aumento desse rácio, explica.

O PSD defende que o concelho de Abrantes terá de “estancar o êxodo de população residente e reduzir a disparidade sobremaneira entre população idosa e população jovem, de maneira a potenciar a renovação das gerações”.

Nesse sentido, considera importante que o Município de Abrantes “esteja mais próximo dos jovens que partam do território para estudar e/ou trabalhar. Deve com todo o vigor procurar soluções para que esses abrantinos possam volver à terra que os viu nascer e/ou crescer”.

O Município, defendeu, deve ainda perceber o número de jovens que saem do território para estudar ou para exercer uma atividade profissional, e “conhecer quem são esses jovens e os seus percursos académicos e laborais […] de modo a propiciar e lhes apresentar circunstâncias favoráveis a um eventual retorno a Abrantes”.

Assim, o PSD recomenda que a Câmara Municipal pondere criar uma estrutura específica para o efeito, ou aproveitando uma já existente, “constitua um gabinete, um departamento ou outra estrutura legalmente admissível” que acompanhe esses jovens para estudar ou trabalhar, no sentido de fomentar o seu regresso, a sua integração e sua fixação no território.

“Com eles se mantenha em contacto de modo a que não percam as ligações com as suas raízes; que os informe das oportunidades de trabalho, habitação e de vida adaptadas aos seus perfis pessoais que vão surgindo no concelho de Abrantes; que sirva de mediador entre estes e o tecido empresarial, associativo abrantino estabelecendo programas, protocolos e acordos de cooperação que fomentem a empregabilidade e a integração social e estabeleça programas, protocolos e acordos de cooperação com entidades públicas” a pensar na realização desses mesmos objetivos de regresso e conservação desses jovens no Município de Abrantes.

Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Por seu lado, o PS, pela voz do deputado Benjamim Filipe, começou por dizer que só com alterações a recomendação do PSD mereceria o voto favorável dos socialistas. Sugestão que acabou por ser acolhida nomeadamente quanto à “nomenclatura”.

O deputado lembrou “as políticas de juventude e sectoriais do Executivo camarário de maioria socialista”, designadamente a Câmara dos Jovens. Lembrou a existência do Conselho Municipal de Juventude enquanto órgão consultivo “que procura dar voz às diversas organizações e associações de jovens possibilitando o seu envolvimento na questão dos destinos do Município”.

Para além disso, entendeu o PS relembrar que “muitas das políticas de juventude com atividade concreta desenvolvidas pela autarquia nomeadamente o cartão jovem municipal, o reforço das bolsas de estudo, as jornadas da juventude, os encontros municipais de associações de juventude, as férias jovens, o FinAbrantes e as medidas para a juventude, o inovador Festival ao Alto, o Aprender com os Nossos entre tantas outras atividades” associadas à promoção cultural e desportiva.

Para a bancada do PS, o Executivo Municipal “tem já estratégias e ações que correspondem ao desafio proposto pelo PSD, contudo, o grupo parlamentar do PS reconhece que muito ainda haverá por construir, pois sabemos que os desafios contemporâneos representem para os jovens uma procura incessante de intervenção, de participação e diálogo”.

Por fim, o deputado socialista afirmou que “responder aos desafios demográficos é um dos principais desígnios do programa eleitoral do PS, sufragado nas últimas eleições legislativas, e que os consecutivos executivos o vão desenvolvendo através de várias estratégias de órgãos visando a obtenção de resultados concretos”.

Da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Grave manifestou a posição do seu partido contra “coletar e manter dados genéricos relativos ao quantos, para onde, com que capacitação, parece-nos inócuo e até necessário, a informação de parâmetros específicos a nível individual, como o percurso académico e profissional, assim como o contacto continuado já nos traz alguma preocupação”.

Sublinhou que o BE não fala por todos os jovens abrantinos, “mas parece-nos que qualquer proposta relacionada com os jovens terá de os envolver, obrigatoriamente, pois a possibilidade de eficácia depende em absoluto do interesse dos mesmos. Nada há nesta recomendação, nem mesmo na sua eventual colocação em prática pela CMA, da efetiva ‘recuperação dos nossos Jovens’. Nem sabemos se os nossos jovens querem ser ‘recuperados’. O que defendemos é que Abrantes seja tão atrativa ao retorno dos nossos jovens como à captação de outros jovens, venham de onde vierem, e quanto a isso a proposta do PSD é contrária à atratividade universal, pois pretende o favorecimento de apenas alguns”.

Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Em resposta, João Salvador Fernandes (PSD) esclareceu não ser a “nomenclatura” a impedir a aprovação de “uma proposta que consideramos importante para o concelho”.

Quanto à proteção de dados o deputado social democrata admitiu que “tudo o que fazemos hoje em dia tem de ter em atenção” a dita mas “existem instrumentos para podermos ver se estamos a cumprir” a lei, nomeadamente “temos de obter consentimentos, o que não é inibidor de se tentar implementar a medida”. Além disso, insiste, uma proposta de recomendação “recomenda! Não vamos fazer um projeto lei, todas essas questões têm de ser integradas e têm de ser trazidos a Assembleia Municipal”, notou.

Quanto à questão levantada pelo BE da “universalidade”, João Fernandes reafirma a vontade de “ter as melhores condições para atrair toda a gente mas temos um problema específico, demográfico e ao melhor instrumento é a juventude, que pode renovar gerações”, acrescentou, lembrando que as propostas de recomendação “nem sequer são vinculativas” para a Câmara Municipal.

No entanto, vincou, “é preciso combater, consciencializar, responsabilizar mais as populações quanto a este problema demográfico”.

No final, o PSD, por sugestão do presidente da Assembleia Municipal, António Mor, acedeu a “encontrar um texto conjunto que transmitisse os pontos de conformidade de todas as bancadas”. João Fernandes sugeriu que a proposta fosse votada e mais tarde “encontrado” um documento mais consentâneo a todas as bancadas partidárias.

A proposta de recomendação do PSD acabou aprovada por unanimidade.

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