Abrantes | Política Fiscal sem novidades aprovada pela maioria PS

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A proposta de Política Fiscal do Município de Abrantes para 2020, nomeadamente a que diz respeito a taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem é igual àquela que o Partido Socialista apresentou no exercício anterior, explicou o presidente da Câmara Municipal, Manuel Valamatos (PS). A proposta foi aprovada na terça-feira com os votos contra do Partido Social Democrata e a abstenção do Bloco de Esquerda.

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A Política Fiscal do município de Abrantes para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2019, mantendo-se praticamente inalterável. Na prática as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), as restantes sujeitam-se a uma taxa na ordem de 1,5% enquanto os munícipes vão pagar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,4% para os prédios urbanos, “redução a aplicar atendendo ao número de dependentes no montante estimado em 82 mil euros”, explicou o presidente.

Há uma majoração de 30% aos prédios urbanos degradados localizados no centro histórico de Abrantes. Os proprietários dos prédios urbanos em ruínas situados no centro histórico da cidade já viram em 2019 a taxa de IMI aumentada para o “triplo” no âmbito do Plano Estratégico para a Regeneração Urbana (PERU).

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das pessoas Singulares (IRS) será fixada nos 4,5% o que significa uma devolução de 0,5% às famílias contabilizando segundo a autarca 132.786,00 euros.

Quanto aos Direitos de Passagem, em Abrantes, o executivo camarário optou por fixar em 0,25% para o ano de 2020.

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Na evolução dos montantes arrecadados a título de impostos diretos regista-se de 2017 para 2018 mais 70.304,17 euros e do primeiro semestre de 2018 para o primeiro semestre de 2019 arrecadou mais 92.362,30 euros. Valores relacionados com o “dinamismo económico. Era bom que esses valores aumentassem porque significava que estamos em franco crescimento”, indica o presidente da Câmara Municipal.

Na evolução dos impostos o IMI que cresce de 2009 até 2015, decresce em 2016 e volta a aumentar em 2017 e novamente em 2018. O IMI “volta a subir com uma situação interessante que é estar acima de 2015”, observa Manuel Valamatos.

O Bloco de Esquerda discorda que a votação da política fiscal seja feita num todo “pois existem impostos em que concordamos com as propostas do executivo e outras discordamos”, disse Armindo Silveira. Por isso, optou pela abstenção contrariamente ao ano anterior, em que votou contra.

O BE discorda ainda “dos valores propostos para o IMI. Propomos respetivamente 0,6% para prédios rústicos e 0,3% para prédios urbanos como forma de aliviar os contribuintes e sermos mais competitivos em relação aos municípios com os quais concorremos no Médio Tejo”, justificou o vereador bloquista.

Discordou ainda de “isentar empresas com um volume de negócios até 150.000,00 euros pois, incidindo este imposto sobre os lucros e lucros são rendimentos líquidos depois de deduzidos todas as despesas e investimentos, entendemos que este imposto é uma justa retribuição por todos os investimentos que um município executa para dar condições às empresas para laborarem”, defendeu.

Do lado do PSD, Rui Santos reitera a proposta defendida pelos sociais democratas nos últimos cinco anos, nomeadamente uma devolução de valor superior aos munícipes e a redução de alguns impostos. Por isso, rejeitou as propostas do Partido Socialista.

Considera que “o IMI e o IRS deveriam ser alterados especialmente por uma operação de charme, e do conhecimento que tenho dos números e também atendendo que nos últimos anos se tem dito que a Câmara Municipal está de boa saúde financeira, poderíamos dar um sinal positivo aos munícipes de lhes poder proporcionar uma melhoria. Estamos com as mesmas taxas do ano passado, podíamos evoluir”, afirmou Rui Santos.

Em resposta, Manuel Valamatos justifica que a Câmara “não aplica as taxas máximas. Este documento é muito importante e é esqueleto do universo de ação do município de Abrantes. Cada vez temos mais desafios e porventura tirar um ponto percentual em cada uma taxas, que para os munícipes é uma migalhinha, tem um peso brutal de euros no município”, notou.

A proposta foi aprovada na terça-feira, dia 29 de outubro, com os votos favoráveis da maioria socialista, tendo o documento de ser igualmente apresentado para aprovação em Assembleia Municipal.

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