Abrantes | Partidos da oposição pedem esclarecimentos sobre caso Jorge Ferreira Dias

Os vereadores Rui Santos, do PSD, e Armindo Silveira do BE (da esquerda para a direita) durante uma reunião de Executivo em Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O vereador do BE de Abrantes exigiu o apuramento de responsabilidades do PS de Abrantes bem com do executivo da Câmara Municipal (CMA), de maioria socialista, face ao caso de Jorge Ferreira Dias. Em comunicado, o BE explica que tal exigência tem lugar devido “às graves suspeitas levantadas no programa da Ana Leal, da TVI, as quais colocam em causa a conduta do executivo de maioria PS”. Também o vereador eleito pelo PSD, Rui Santos, solicitou ao presidente da Câmara “uma reunião extraordinária com carácter de urgência a fim de ser cabalmente explicada a situação trazida a público”. Contactado pelo mediotejo.net, o atual presidente da autarquia, Manuel Valamatos (PS), disse que na reunião de executivo a realizar na próxima terça-feira, dia 11, será dada uma nota informativa, com a cronologia e um memorando com o historial de um processo que se arrasta há cerca de duas décadas e que começou nos tempos do então presidente Nelson de Carvalho.

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“No sentido de obter esclarecimentos sobre o litígio que envolve o Município e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira & Dias, Lda”, após várias intervenções, por parte do vereador eleito pelo Bloco de Esquerda na Câmara e também pelos deputados do BE na Assembleia Municipal de Abrantes, o BE exigiu na terça-feira, 4 de junho, em comunicado, “ao PS abrantino, que governa os destinos deste concelho há dezenas de anos, um esclarecimento público e cabal sobre a conduta da CMA em todo este processo” do antigo empresário da construção civil, Jorge Ferreira Dias.

O BE lembra que na reunião de Câmara de 16 de abril do corrente ano, defendeu que “a maioria PS do executivo, face a dúvidas surgidas no processo de permuta de terrenos com a Mercar SA, deveria, por precaução, ter recuado no negócio e assumido uma postura neutral e de cautela, até se esclarecer cabalmente a propriedade da parcela em causa”.

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E lamenta que o presidente da Câmara Municipal, Manuel Valamatos, “no programa ‘Ana Leal’ da TVI” transmitido no passado dia 30 de maio, fosse incapaz “de esclarecer a conduta da CMA ao longo de vários anos, que, no entender do Bloco de Esquerda, contribuiu de forma decisiva para a falência de um grupo empresarial de Abrantes”.

No mesmo comunicado o BE considera que “ imagem do concelho ficou gravemente afetada, inclusivamente na sua capacidade de atração de investimentos. Quem quererá vir para um concelho onde a Câmara não assegurou o seu dever de imparcialidade no relacionamento com as empresas e os cidadãos?”, interroga.

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Apelidando a situação de “grave” acrescenta que “o silêncio do PS abrantino e da sua maioria no executivo camarário (passados já 4 dias!) revela uma incapacidade evidente para assumir responsabilidades e tirar as necessárias consequências”.

Também o vereador Rui Santos, numa nota informativa publicada na rede social Facebook, fez saber que “tendo em conta as notícias vindas hoje (30/5) a público no Jornal da TVI que envolvem a Câmara Municipal de Abrantes, na qualidade de vereador eleito pelo PPD/PSD na Câmara Municipal de Abrantes, acabei de solicitar ao Sr. Presidente da Câmara Municipal uma reunião extraordinária com carácter de urgência a fim de ser cabalmente explicada a situação trazida a público”, relativamente ao caso que envolve Jorge Ferreira Dias.

Contactado pelo mediotejo.net, o atual presidente da Câmara Municipal, Manuel Valamatos (PS), remeteu informações e esclarecimentos para a reunião de executivo a realizar na próxima terça-feira, dia 11 de junho, às 14h30, onde será dada uma nota informativa, com a cronologia e um memorando com o historial de um processo que se arrasta há cerca de duas décadas e que começou nos tempos do então presidente Nelson de Carvalho, tendo atravessado 10 anos de governação de Maria do Céu Albuquerque e chegado agora ao mandato de Manuel Valamatos, que tomou posse há cerca de três meses.

Entretanto, nas redes sociais a Ânimo, através de António Colaço, ex-assessor do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sugere uma manifestação a ter lugar em frente à Câmara precisamente à hora em que inicia a reunião de executivo, com a epígrafe: “Todos a exigir justiça e manifestar solidariedade para com Jorge Ferreira Dias. Abrantes terra justa quanto antes”.

O diferendo começou no início do século XXI, tendo Jorge Dias instaurado um processo em Tribunal contra o município em 2013, reclamando uma indemnização de seis milhões de euros. No mesmo ano, o construtor civil entrou em insolvência apesar dos tribunais darem razão às pretensões do empresário e reconhecerem que Ferreira Dias era proprietário da parcela de terreno que deu origem à contenda.

A Câmara tentou ainda um novo processo para reclamar a separação da parcela à massa insolvente da Construções Jorge Ferreira & Dias, Lda, alegando usucapião, mas o pedido foi considerado improcedente, confirmado em sentença de maio de 2018. Do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sairá nova decisão sobre o pedido de indemnização de 6 milhões de euros.

“Há um julgamento em Tribunal que teve o seu percurso e aguarda-se pela leitura da sentença”, observou Manuel Valamatos, tendo reiterado que na próxima reunião de executivo o tema será discutido e será feita a cronologia de um longo processo que ganhou visibilidade nacional.

 

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