Abrantes | Padre José da Graça condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa por burla e falsificação

Padre José da Graça alegou inocência na 1ª sessão, antigo técnico assegura que recebeu ordens expressas. Foram ambos condenados com penas suspensas. Foto arquivo: Rede Regional

O Tribunal de Santarém condenou hoje José da Graça, o padre que dirige o Centro Social Interparoquial de Abrantes (CSIA), a cinco anos de prisão, pena suspensa por igual período, por burla e falsificação de documentos.

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Segundo a presidente do coletivo de juízas, o tribunal considerou provados todos os factos de que José da Graça, Pedro Moreira, ex-coordenador do Projeto Homem (comunidade terapêutica), e o CSIA vinham acusados, sublinhando que “não houve dúvidas” de que foram cometidos os crimes de burla tributária, burla qualificada e falsificação de documentos.

A juíza afirmou que os factos confessados por Pedro Moreira, autor da denúncia que deu origem ao processo, foram corroborados tanto pelos inspetores da Segurança Social, do Ministério da Saúde e da Polícia Judiciária como pelos utentes que depuseram dando conta de que não frequentaram o Projeto Homem nas datas em que os seus nomes surgiam nos documentos para pagamento das comparticipações do Estado.

O antigo técnico declarou na 1ª sessão estar arrependido, tanto por ter participado na falsificação como por não ter feito a denúncia mais cedo. Foto arquivo: Rede Regional

Alguns não estiveram sequer nos apartamentos de inserção, nomeadamente por estarem presos nos períodos indicados.

Pedro Moreira foi condenado a uma de pena dois anos e 10 meses de prisão, suspensa por igual período, e o CSIA ao pagamento de 70.000 euros.

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O tribunal lembrou que esta instituição beneficiou de cerca de 199 mil euros de comparticipações pagas indevidamente, tendo devolvido ao Instituto de Segurança Social cerca de 133 mil euros.

O defensor de Pedro Moreira disse à Lusa concordar “integralmente” com a decisão, que considerou “absolutamente justa”, porque “as entidades que burlam o Estado devem ser condenadas na medida da sua culpa”.

António Velez afirmou que o seu constituinte, embora “não tenha tocado em dinheiro, não agiu bem”, e sublinhou que Pedro Moreira teve “a indignidade de pactuar primeiro com um salvador e, posteriormente, a dignidade de confessar”.

“O Estado não pode continuar a aceitar práticas que ofendem todos os que pagam os seus impostos para uns fazerem caridade que não é autorizada por todos nós, numa completa burla”, declarou, considerando inaceitável que uma instituição como o CSIA possa apresentar lucros de “meio milhão de euros”.

O advogado lamentou que tenham faltado no julgamento “outros arguidos” que “contribuíram para a obtenção de subsídios ilegais”, referindo-se a médicos, psicólogos e assistentes sociais.

O defensor do pároco, Tiago Cardoso, disse à Lusa que vai recorrer da condenação, que considerou “profundamente errada e injusta”, e declarou-se “confiante” de que, na Relação, o processo seja tratado “com outra serenidade”.

Em causa no processo estava a inscrição fraudulenta de utentes na comunidade terapêutica de toxicodependentes e nos apartamentos de reinserção para que o CSIA recebesse sempre os “apoios máximos” do Estado.

No depoimento feito na primeira audiência do julgamento, Pedro Moreira declarou estar arrependido, confirmando ter inscrito nas listas a enviar para o Ministério da Saúde, relativas ao Centro Terapêutico, pessoas que estavam presas, que já tinham abandonado o projeto, que eram alcoólicas, sofriam de doenças do foro mental ou eram simplesmente sem-abrigo, e que foram registadas como toxicodependentes.

Quanto aos processos relativos aos três apartamentos de reinserção, comparticipados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o antigo técnico do CSIA afirmou terem sido elaborados pela secretária do pároco, com o conhecimento deste.

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