Abrantes | Obra de reabilitação na antiga Casa de Saúde passa de 42 mil para 140 mil euros

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O primeiro piso da antiga Casa de Saúde de Abrantes mereceu obras de reabilitação no valor de quase 140 mil euros, montante pago pela Câmara Municipal para instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Abrantes. No entanto, no protocolo de apoio à instalação da UCC no concelho, estabelecido entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e o Município de Abrantes, este último apenas se comprometia a realizar as obras necessárias à adaptação do edifício às valências de uma UCC, orçamentadas em 42.500 euros, provocando uma diferença de quase 100 mil euros.

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Na última reunião de Executivo camarário de Abrantes foi aprovada por maioria, com abstenção de Armindo Silveira, eleito pelo Bloco de Esquerda, uma proposta que o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos (PS), considerou de “meramente administrativa”.

O autarca referia-se ao auto de receção provisória da empreitada de reabilitação do primeiro piso da antiga Casa de Saúde para instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), uma intervenção que custou aos cofres do Município 139.971,32 euros, ou seja cerca de 100 mil euros a mais do que o valor a Câmara Municipal se havia comprometido em protocolo assinado com a ARSLVT em dezembro de 2018.

Armindo Silveira “estranhou” o montante, lembrando que o contrato submetido a reunião de Executivo para aprovação remontava a maio de 2018 e apresentava um valor de obra de 42.500 euros, critica agora o facto de o contrato de empreitada, com prazo de execução de 20 dias, adjudicada à sociedade Tecnorém – Engenharia e Construções, S.A., no valor 139.971,32 euros celebrado em fevereiro de 2019, “nem sequer tenha sido discutido” em reunião de Câmara. Recorde-se que além do investimento nas obras de reabilitação o Município é ainda responsável pelo pagamento da renda mensal no valor de 1350 euros.

O vereador João Gomes explica tratar-se de “uma estimativa” o primeiro valor apresentado “até pela própria ARSLVT. Mas na realidade, a Câmara ao fazer o levantamento das necessidades encontrou situações inesperadas”, afirmou.

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E deu exemplos: “Todo o sistema de rede elétrica não tinha qualquer certificação nem sequer um simples terra que é obrigatório em qualquer edifício. O sistema de rede elétrica importou um aumento não previsto acima de 30 mil euros. Outra situação que a ARS não fez foi a instalação de sistema de ar condicionado. Só o sistema de AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) ficou acima dos 20 mil euros. Também a canalização não foi aproveitada e tivemos de fazer instalação de canalização em alguns pontos via exterior”, justificou.

Acrescenta o vereador socialista que “sendo o processo da competência do presidente da Câmara não era necessário vir à Câmara, mas como não temos nada a esconder queremos partilhar a intervenção do Município de Abrantes para uma UCC importante para o concelho”.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Em resposta, Armindo Silveira esclareceu que o BE equacionava “votar contra esta proposta de deliberação pois não fomos consultados nesta reformulação de despesas mas dado os esclarecimentos prestados em sede de reunião vamo-nos abster mas, a bem da transparência e do respeito por este órgão, situações destas não se devem repetir”, considerou.

Segundo João Gomes, a Câmara Municipal rejeitou, no entanto, assumir uma intervenção no pavimento. “Na altura fizemos uma intervenção no pavimento, mas por ser limpo tantas vezes e por estar fechado, o pavimento ficou ressequido e com a humidade começou a empolar e como já tínhamos assumido muitos custos em relação àquele espaço, teria de ser a ARS a realizar a intervenção. Sei que neste momento já desenvolvem esse processo do pavimento”, indicou.

Já o presidente Manuel Valamatos, admitindo que “deveria ser responsabilidade do Estado central um conjunto de ações em várias áreas”, nomeadamente na Saúde e na Educação, as autarquias têm assumido ao longo dos anos várias responsabilidades, sob pena de “os penalizados serem as nossas pessoas. O Estado não tem capacidade para dar resposta a todas as questões a todo o tempo”, disse.

O vereador do Bloco de Esquerda classificou tal diferença de “derrapagem” orçamental, afirmação contrariada de imediato pelo vereador socialista João Gomes que justificou a diferença de valores com dois processos diferentes; a estimativa da responsabilidade da ARSLVT incluída no protocolo, processo administrativo firmado entre duas entidades e um processo de lançamento de empreitada com valor definido que não foi ultrapassado.

“Não houve derrapagem nenhuma em relação à obra, no lançamento de empreitada. Estudámos o processo antes e lançámos o procedimento” com o valor de 139.971,32 euros. “O que houve foi uma estimativa com valor incorreto incluído no protocolo”, concluiu.

A empreitada de reabilitação do primeiro piso da antiga Casa de Saúde para instalação da UCC foi dada como concluída no dia 15 de março de 2019.

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