Abrantes | Município inicia campanha de Sensibilização para a Defesa da Floresta Contra Incêndios

Uma campanha de sensibilização e informação para a Defesa da Floresta Contra Incêndios está em marcha em Abrantes, por iniciativa da Câmara Municipal.

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Em comunicado a autarquia lembra que “todos os anos os incêndios florestais ameaçam casas, edificações e localidades” e que “a prevenção deve ser uma atitude de todos os cidadãos perante a ameaça devastadora dos incêndios florestais” defende.

Assim, informa que “até 15 de março, os proprietários, arrendatários usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem proceder à limpeza dos terrenos. Terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais – proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, de acordo com as normas constantes no Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que altera o anexo do referido decreto-lei.

Aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais – proceder à gestão de combustíveis numa faixa exterior de proteção da largura mínima não inferior a 100 metros, de acordo com as normas constantes no Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que altera o anexo do referido decreto-lei”.

Em caso de substituição pelas autarquias, os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível.

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As infrações constituem contraordenações puníveis com coima, de 280 euros a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 euros a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Em caso de dúvida deverá ser contactado o Gabinete Técnico Florestal através dos contactos 241330100 ou gtf@cm-abrantes.pt.

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