Abrantes | Maria do Céu Albuquerque debaixo de fogo antes da tomada de posse como ministra

O assunto foi notícia há seis anos, voltou a ser lembrado na semana passada em vários órgãos de informação nacionais e este sábado faz a manchete do Correio da Manhã. Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes durante 9 anos e que, na semana passada, foi indicada por António Costa para assumir a pasta de Ministra da Agricultura, é alvo de críticas por ter assinado um contrato de compra, por ajuste direto, de 30 oliveiras centenárias, à empresa Aeroflora. O valor desse contrato, de 2013, que o mediotejo.net consultou no portal da contratação pública (base.gov.pt), é de 50.950 euros.

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A Aeroflora, empresa fundada há cerca de 20 anos em Proença-a-Nova, era então gerida pela irmã e pelo pai de João Paulo Catarino, que presidia à Câmara Municipal de Proença e será agora indigitado Secretário de Estado das Florestas (pasta que sai do Ministério da Agricultura e transita para o Ministério do Ambiente).

As 30 oliveiras foram plantadas em 2013 no novo centro escolar de Alferrarede. Foto: Paulo Jorge de Sousa/mediotejo.net

Mas poderão estas ligações familiares dos proprietários da empresa ao então autarca de Proença, e o facto de este ser socialista, tal como a autarca de Abrantes, ter influenciado o negócio? Poderá ter havido algo de ilegal nesta adjudicação? E o valor de cada oliveira, era exagerado em relação aos preços praticados por outros concorrentes? Este foi um caso único de negócios entre a Aeroflora e outros autarcas e/ou governantes socialistas?

A tudo isto a “notícia” de hoje do Correio da Manhã não dá resposta. Limita-se a dizer que “o Correio da Manhã consultou o OLX e verificou que uma oliveira centenária não ultrapassa os mil euros”.

…Vamos por partes. O assunto foi levado a reunião de câmara em 2013, pelo advogado Santana-Maia Leonardo, então vereador do PSD, questionando a presidente da autarquia sobre as razões que levaram a câmara a pagar mais de dois mil euros por cada árvore, “quando a própria é dona de diversos olivais no concelho”.

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Maria do Céu Albuquerque respondeu na altura que a plantação de oliveiras seculares no recinto da Escola Básica Maria Lucília Moita, um novo centro escolar em Alferrarede, tinha sido “devidamente orçamentada” e que havia sido “uma opção estratégica” para um concelho que “pretende afirmar a sua importância na produção de azeite”. Não havia qualquer ilegalidade no contrato, pelo que o assunto ficou por aí.

O valor a pagar por cada oliveira poderia ter sido mais baixo? Eventualmente. E também poderia ter sido mais alto. O contrato prevê a transplantação de exemplares centenários, o seu transporte e replantação em condições fito-sanitárias adequadas, para que possam continuar a desenvolver-se de forma saudável no novo terreno. Além disso, uma oliveira com 200 anos, 800 anos ou 2500 anos não tem o mesmo valor. Há exemplares que podem custar 300 euros, outros podem valer mais de 10 mil euros – ou ainda mais, em projetos internacionais de arquitetura paisagística, por exemplo, como foi recentemente referido por cientistas e comerciantes desta área, a propósito do interesse de várias empresas pelas oliveiras de Mouriscas, em Abrantes (ali subsiste a dar azeitona a árvore mais antiga de Portugal, com 3350 anos).

Esta foi a única adjudicação da Câmara de Abrantes à Aeroflora e, consultando o portal Base, verifica-se que a empresa teve apenas 5 contratos com autarquias entre 2010 e 2019. Além de Abrantes, há a venda de arbustos e árvores para a câmara de Idanha-a-Nova (6.564,50€ em 2011, 13.370,00 € em 2013), e a prestação de “Serviços com Vista à Atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta” da câmara de Pedrogão Grande, em 2015, por 16 mil euros. Esse plano, refira-se, acabou por ser chumbado pelo Instituto de Conservação da Natureza, devido às permissões de construção de edifícios que a autarquia insistia em manter em zonas classificadas como sendo de “alto risco”. Dois anos depois, em 2017, os incêndios provocariam ali 66 mortes.

Creative Camp e novos episódios do “Familygate”

Outro dos contratos assinados por Maria do Céu Albuquerque enquanto autarca de Abrantes que regressou às páginas dos jornais diz respeito à realização, entre 2014 e 2018, do 180 Creative Camp. Em 2019 o Creative Camp foi suspenso, tal como noticiámos em junho deste ano. Maria do Céu Albuquerque já tinha deixado em fevereiro a presidência do município a Manuel Valamatos, para assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. O Creative Camp, que iria decorrer entre os dias 30 de junho e 07 de julho de 2019, foi cancelado por “impedimentos contratuais”, tendo o vereador da Cultura lamentado a situação, referindo ao nosso jornal que este tinha sido, nos últimos quatro anos, “um acontecimento distintivo e singular, numa clara aposta municipal no contacto com alguns dos mais inovadores criadores internacionais das áreas do vídeo, música, fotografia, design, cinema, arquitetura, instalação e artes plásticas”.

A empresa que realizava o evento do Canal 180, a OSTV, Lda, foi fundada em 2010 por João Bacelar de Vasconcelos, filho do constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, que foi deputado do PS. Uma vez mais, poderão estas ligações familiares indiciar a existência de algum tipo de crime? A revista Sábado escreve que “em 2015, Bacelar de Vasconcelos foi convidado de honra do município de Abrantes para discursar no 25 de abril, sob o tema ’40 Anos de Constituição da República Portuguesa'”, para depois referir o valor dos contratos da empresa do seu filho (já com IVA): “€83.738,10 (2013), €92.237,70 (2014), €84.858,68 (2015), €84.858,68 (2015), €84.858,68 (2015) e €84.858,68 (2015). Total: €515.410,82.”

Já depois da publicação da notícia, Pedro Bacelar de Vasconcelos questionaria a relevância da notícia, dizendo ao jornalista da Sábado que essas são atividades profissionais do filho com as quais não tem nada a ver. “Recordo a admiração dela [Maria do Céu Albuquerque] quando soube que ele era meu filho. Nunca houve qualquer diligência minha na câmara, nem conhecia ninguém lá, nem ela me conhecia, só na medida em que era uma figura pública e eu também sou”, explicou à revista.

Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, e Nuno Alves, curador do 180 Creative Camp, pelas ruas do centro histórico de Abrantes, em 2016. Foto: mediotejo.net

Poderá discutir-se se o valor de cada contrato seria o adequado para um evento com aquelas características – e em Abrantes esse assunto foi levantado pela oposição na câmara, desde o primeiro momento (votaram contra a adjudicação, em 2014). O assunto era também frequente nas conversas de café, com a população dividida entre os que apoiavam a realização de um evento aberto ao mundo e com vários participantes internacionais e aqueles que entendiam ser um evento elitista, fechado aos da terra, e demasiado caro para uma cidade como Abrantes, onde outras prioridades se impunham.

Que impacto teve o Creative Camp na cidade e nos jovens que participaram nos eventos? Que retorno teve Abrantes? Os investimentos na área da Cultura são difíceis de valorizar de forma concreta. A resposta pode ir sendo dada ao longo dos próximos anos, ou nunca chegar a ser conhecida.

Vista do Castelo de Abrantes (em primeiro plano, intervenção artística criada no Creative Camp). Foto: DR

O que não é discutível é a dimensão legal destes contratos. Seguiram as regras da contratação pública e o facto de o sócio majoritário de uma empresa ser filho de um dirigente partidário não é indicador, por si só, de favorecimento.

O mesmo é aplicável às notícias já deste ano envolvendo Maria do Céu Albuquerque no “familygate” do governo de António Costa. Segundo o Expresso, “pouco tempo depois de chegar à Secretaria de Estado, Maria do Céu Albuquerque contratou o marido da Secretária de Estado da Cultura para exercer funções como técnico especialista na preparação de iniciativas de âmbito local e regional. O caso deu que falar e, no meio da crise, o próprio visado demitiu-se e não chegou a assumir o cargo.”

Jorge Ferreira Dias. Foto: Paulo Jorge de Sousa/mediotejo.net

Também este ano o nome da futura ministra da Agricultura esteve envolvido noutra polémica, após a divulgação na TVI do processo judicial de Ferreira Dias contra a Câmara de Abrantes (o mediotejo.net publicou uns meses antes uma extensa reportagem sobre o caso). Aquele que foi o maior construtor e o maior detentor de área urbana de Abrantes é hoje um pastor que sobrevive com 300 euros de Rendimento Social de Inserção enquanto espera que a Justiça lhe reconheça o direito a uma indemnização de mais de 6 milhões de euros, e acusa Maria do Céu Albuquerque de ser a causadora da sua miséria.

Até agora, as várias notícias publicadas não têm abalado a confiança de António Costa em Maria do Céu Albuquerque. Poderá a manchete de hoje do Correio da Manhã travar o seu percurso de ascensão política? Como a própria gosta de dizer, “o futuro a Deus pertence”. A tomada de posse dos ministros do novo governo está marcada para a próxima quarta-feira, 23 de outubro.

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