Abrantes | Maioria socialista aprova Grandes Opções de Plano e Orçamento para 2020

Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Em Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano para o período de 2020/ 2023 foram aprovados pela maioria socialista com 4 abstenções e 6 votos contra. Também o Orçamento para 2020 mereceu o voto favorável da maioria PS com o mesmo número de abstenções e votos contra. Já o Orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes, igualmente aprovado pela maioria socialista, mereceu 6 votos contra e uma abstenção.

Na Assembleia Municipal desexta-feira, os deputados municipais da oposição manifestaram-se contra as propostas de orçamentos – da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Abrantes – bem como contra as Grandes Opções do Plano de 2020 a 2023, com a Coligação Democrática Unitária (CDU) a abster-se tal como o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Rui André, o Bloco de Esquerda (BE) a votar contra, à semelhança do Partido Social Democrata (PSD).

Para o BE o orçamento da Câmara “continua na linha de execução do programa eleitoral do Partido Socialista (PS)”. No entanto, lembra que “será a primeira vez que vão incidir no orçamento municipal alguns encargos financeiros ainda por apurar, derivados das transferências de competências da Administração Central para o Município de Abrantes”, processo que o BE votou contra.

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Neste campo reconhece acentuar-se “divergências políticas profundas, pois se existiam algumas áreas de competências que o Município já executava, principalmente por incumprimento da Administração Central, outras serão totalmente novas, trazendo encargos financeiros em equipamentos, recursos humanos, património, entre outros. Esperemos pois pelos ‘envelopes financeiros’, respetivas faturas e impactos financeiros, administrativos e sociais, especialmente na educação e na saúde”.

Para o BE é também “visível que o investimento na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) marca passo. No ano em que a ESTA celebra 20 anos de permanência na cidade de Abrantes, equivale também a 20 anos em instalações provisórias. De promessas e recuos tem tem sido feito o longo caminho burocrático que o executivo PS nos tem conduzido. De tal modo assim é que nem o projeto de obra ‘viu a luz do dia’. Somado a tanto, mais preocupação nos causa o escasso montante inscrito no orçamento 2019, para a instalação no Tecnopolo em Alferrarede, salvo erro de 50 mil euros quando em 2018 foi cerca de 190 mil euros”, disse o deputado Pedro Grave.

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Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Por outro lado o BE congratula-se que a partir de 7 de dezembro se encontrem publicados no sitio internet da Tagusvalley documentos que ajudam ao escrutínio publico da entidade gestora do Parque de Ciência e Tecnologia de Abrantes. Na última reunião de Câmara, o presidente também informou que poderia ser consultada a informação a partir do sitio internet do Município de Abrantes.

“Há vários anos que o BE tem vindo a denunciar a falta de escrutínio público face à escassa informação referente ao escrutinio público das associações A-Logos e Tagusvalley”. No entanto, o BE quer que ver “esta decisão também seguida pela Associação A-Logos”.

E refere Pedro Grave que, “na proposta de orçamento a votar, não há alterações à referida falta, pelo que, mais uma vez, se repete a exígua informação”.

Relativamente aos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) “mais uma vez, é impossível verificar quais os montantes que são transferidos tanto para a Valnor como para a Abrantáqua, o que não abona nada a favor da transparência e nem do conhecimento que os munícipes devem ter sobre o modo como é gasto o seu dinheiro.

Frisando que nada têm contra a empresa Abrantáqua SA, que gere a rede de saneamento básico e aguas pluviais no concelho de Abrantes acrescenta que “dado a sua vocação para o lucro, só podemos voltar a referir que a concessão foi uma decisão completamente errada e onerosa para os cofres do município. Só para termos uma ideia, a Abrantáqua SA, segundo os relatórios e contas de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 (2018=302.408,81 euros), apresentou resultados líquidos de cerca de 1.195.000,00 euros. Esta verba bem ajudaria a reequilibrar as contas dos Serviços Municipalizados de Abrantes e a suportar, por exemplo, o impacto do aumento do valor/tonelada a pagar à Valnor”, considera a bancada do BE.

Os deputados bloquistas defendem que “a rede de saneamento básico e águas pluviais deveria ser gerida pelos SMA, numa ótica de rentabilidade para cobrir as despesas e salvaguardar investimentos futuros nas referidas redes”.

Assembleia Municipal de Abrantes na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Do lado da bancada do PSD, a deputada Fernanda Aparício deixou algumas questões nomeadamente pediu ao presidente da Câmara que clarificasse o motivo da diminuição do montante do Orçamento. Em resposta, Manuel Valamatos lembra que o documento “é uma previsão e não um relatório de contas”.

Relativamente às Grandes Opções do Plano, Fernanda Aparício deu conta da expectativa da bancada do PSD que também o Orçamento “refletisse uma nova visão do novo presidente da Câmara, era expetável que fosse a continuidade de uma política do PS, mas era nossa expectativa que tivesse agregado novas ideias para um futuro melhor para a comunidade abrantina e para o concelho de Abrantes”.

Contudo Fernanda Aparício disse verificar, a bancada do PSD, que “as opções do plano são as mesmas, obviamente que não refletem as políticas do PPD/PSD, achamos que o Orçamento deste Executivo é um instrumento de mera gestão administrativa. Consideramos alguma falta de transparência no que se refere aos Serviços Municipalizados, achamos que este Orçamento contempla alguma vulnerabilidade social porque ainda está baseado em algumas contribuições sociais” defendo um “alívio” fiscal, propondo que “baixasse a contribuição dos nossos cidadãos”.

Orçamento mais curto para 2020 com “travão” no investimento

O Orçamento municipal de Abrantes para 2020 diminui 1,3% em relação ao ano anterior, um “sinal de reflexão” segundo o presidente da Câmara, situando-se nos 36.722.172,00 euros. Manuel Valamatos justifica essa redução com uma política de “travão” no que toca ao investimento, havendo por isso uma diminuição das despesas de capital na ordem dos 17%. Por outro lado, a fatia do bolo, das despesas com pessoal, aumentou significativamente, ou seja, a despesa corrente sobe na ordem dos 13% por via de novas contratações e da reposição de salários.

Manuel Valamatos aponta “investimentos muito significativos” que decorreram nos últimos anos, razão pela qual o executivo “tem vindo a aumentar o orçamento em termos da despesa total. E porque estamos a consolidar alguns dos projetos anteriores e temos um conjunto de outras situações – nomeadamente o Cineteatro São Pedro, o antigo Mercado Diário, o pavilhão desportivo, o Bairro Vermelho –, estamos a pensar, a reorganizar algumas estratégias de desenvolvimento futuro. Importa travar este ímpeto da despesa para continuarmos a ser um município cumpridor e bom gestor das suas contas. Não poderíamos deixar que os orçamentos fossem sempre inflacionando”, defendeu o autarca.

Entre as obras com maior peso financeiro o autarca destaca o Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida (MAC), o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (MIAA) e o Centro Escolar de Abrantes que nascerá no antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima, ficando de fora a construção da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) apesar do tema constar com regularidade nos discursos do presidente afirmando-a como uma prioridade.

O autarca está longe de afirmar que, até este ano, o investimento não tenha sido realizado em Abrantes “de forma bem pensada e bem estruturada” mas admite que “do ponto de vista estratégico” terá de ser “reposicionado para algumas ações que temos de cumprir para fazer o melhor pela nossa comunidade”. E recusa que a ESTA esteja fora do orçamento para 2020, inscrevendo-se 50 mil euros para o próximo ano, um milhão de euros para 2021 e cerca de um milhão e 200 mil euros para 2022.

Nas despesas correntes do Orçamento sobressai as despesas com pessoal, com uma taxa de crescimento de 19,8% ficando perto dos 9 milhões de euros. “No ano de 2019 consolidámos a carreira de muitas pessoas, 40 que estavam em situação precária, tal como a reposição de salários dos funcionários da câmara e nos SMA”, explicou.

Assembleia Municipal de Abrantes, na Tagusvalley. Créditos: mediotejo.net

Manuel Valamatos “acautela” ainda falando na transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais.

Da análise do documento resulta ainda uma poupança corrente estimada na ordem dos 3.539.529,00 euros, ou seja menos 38%, contudo, cumprindo a regra do equilíbrio orçamental.

A unidade orgânica com maior peso orçamental, na ordem dos 20%, é a divisão do Conhecimento que insere a Educação seguida da divisão da Cultura e do Turismo com 18% muito pelos museus MAC e pelo MIAA, e da divisão do Desporto, Juventude e Associativismo, com 10%, e depois a Proteção Civil com 9%, lembrando o presidente os custos com a limpeza das faixas de contenção.

Previsto no Orçamento está cerca meio milhão de euros destinado ao Cineteatro São Pedro mas apenas para 2021 e igual valor para 2022. Em 2020 o valor cifra-se nos 95 mil euros. Recorde-se que a autarquia acabou de chegar a acordo com a sociedade Iniciativas de Abrantes para a compra do imóvel. O contrato de compra e venda deve ser firmado durante o primeiro trimestre de 2020. Esta compra, diz o presidente, abre a possibilidade de transformar o antigo Mercado Diário num edifício multiusos.

Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento na ordem dos cinco milhões de euros (5.525.500,00 euros, menos 11,5% que em 2019, exercício em que o orçamento ultrapassou os seis milhões).

No perfil da receita, a venda de água prevê-se que arrecade 3.260.000,00 euros “um acréscimo por venda de água às Águas de Lisboa e Vale do Tejo para abastecer os concelhos de Sardoal e Mação. Nos resíduos sólidos um milhão e 365 mil euros que não consegue cobrir toda a despesa que é feita no âmbito dos resíduos sólidos urbanos” explica.

Na despesa, a rúbrica pessoal é aquela que absorve mais dinheiro, cerca de 375 do orçamento, ultrapassando os dois milhões de euros.

No investimento os projetos mais relevantes dos SMA são o troço adutor entre o Reservatório da Burra e o Reservatório da Barrada e a estação elevatória para jusante (S. Facundo2) de 700 mil euros; os reforços/remodelações de sistemas de abastecimento de água, 300 mil euros e o equipamento básico para o setor de água e RSU (viatura de recolha RSU mais equipamentos bombagem, contadores, etc) 270 mil euros.

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