O PSD perguntou hoje ao Governo se pretende proceder a uma “intervenção tutelar assumindo a gestão direta” do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA), instituição que atravessa problemas financeiros.
Na pergunta dirigia ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD lembram que o CRIA, onde trabalham cerca de 100 funcionários que lidam diáriamente com 370 utentes e que “recentemente começou a enfrentar dificuldades financeiras, acumulando dívidas a instituições bancárias, a trabalhadores e a fornecedores”, e questionam para “quando prevê o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que sejam dadas respostas aos vários apoios sociais a que o CRIA se candidatou”.
Os deputados Duarte Marques, Nuno Serra, Teresa Leal Coelho e Margarida Balseiro Lopes questionam ainda “como se justificam os atrasos na resposta a todas as diligências efetuadas pelo CRIA, nomeadamente dos vários apoios sociais disponíveis a que a instituição concorreu, por forma a garantir a sustentabilidade financeira, em particular a ativação do Fundo de Socorro Social solicitado há praticamente um ano”.
Tendo feito notar que “o trabalho do CRIA é um exemplo para todos nós” e que “este é um daqueles assuntos que não podemos partidarizar ou usar politicamente”, o PSD escreve que “é esse o respeito que nos merecem os seus utentes, as suas famílias, os seus funcionários e a notável memória e passado daquelas pessoas que fizeram que o CRIA um dia existisse” e que o CRIA “só terá futuro se todos perceberem que estamos cá para servir o CRIA e não para nos servirmos dele.”
O Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA) é uma Associação de Solidariedade Social, que, ao longo dos seus 41 anos de existência, tem procurado acolher, formar e apoiar a integração social de crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e em risco de exclusão social.
Presentemente, o CRIA presta apoio a 370 crianças, jovens e adultos com/ou em risco de perturbação de neurodesenvolvimento, deficiências e/ou incapacidade, através de respostas sociais, no seu Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Recursos para a Inclusão Educacional, Centro de Reabilitação Profissional, Intervenção Precoce e Lar Residencial.
Para fazer face às necessidades, trabalham no CRIA diariamente cerca de 100 trabalhadores em permanência, com formação especializada, o que tem permitido a realização de um trabalho diferenciador e reconhecido na comunidade.
O PSD refere que a instituição “encontra-se numa situação limite, em asfixia financeira”, e que, “em último caso, pode até culminar no encerramento do CRIA”.
“Estruturalmente apresentam-se problemas ao nível dos atrasos e demoras ao nível do reembolso dos projetos POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), ao nível das Despesas não elegíveis, ao nível da candidatura ao PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais), que ainda se encontra em apreciação e, ao nível do requerimento efetuado há cerca de 1 ano, para o Fundo de Socorro Social”, detalham.
O PSD escreve ainda que “foi mencionado em audiência com o Grupo Parlamentar do PSD que o CRIA sente um sentimento de abandono por parte das instituições públicas no apoio e na colaboração para a resolução destes problemas, já que, em resultado de uma ação de fiscalização da Inspeção da Segurança Social, foram identificadas irregularidades, sem, contudo, existir o respetivo acompanhamento para as ultrapassar”.
Nesse sentido, os deputados social democratas perguntam ainda se “vai o Governo reforçar os meios da entidade gestora do POISE de forma a garantir maior celeridade no tratamento e análise de processos e assim assegurar maior celeridade nos pagamentos mantendo a eficácia do controlo” e “como e quando prevê o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a ajuda técnica para ultrapassar as situações menos regulares detetadas”.
