Abrantes | Conselho Municipal de Turismo tem regulamento aprovado

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O projeto de regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Abrantes  foi esta terça-feira aprovado por maioria com o voto contra do vereador do Bloco de Esquerda (BE). A ideia passa por formar uma plataforma de debate em que os diferentes intervenientes, entidades públicas e privadas, possam contribuir para a qualificação da oferta turística municipal e, desta forma, para a qualificação dos destinos turísticos do território abrantino.

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O Conselho Municipal de Turismo (CMT) funcionará como um órgão com funções de natureza consultiva, de articulação e de cooperação em matérias relacionadas com o turismo, visando a qualificação do concelho de Abrantes enquanto destino turístico, explicou o vereador Luís Dias (Partido Socialista), esta terça-feira, 23 de julho, em reunião de Câmara.

Trata-se de “um fórum para o Turismo” ou seja, “um órgão consultivo que a Câmara propõe criar no sentido de promover, auscultar, informar e consultar todos aqueles que têm responsabilidades diretas e indiretas no setor do turismo, articulando a intervenção dos agentes públicos e privados” explicou.

O vereador da Câmara Municipal de Abrantes com o pelouro do Turismo indicou que o Conselho Municipal de Turismo, à semelhança de outros Conselhos Municipais, “tem um conjunto de elementos externos” tendo em conta “um setor cujas políticas são estritamente articuladas quer com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo quer com o Turismo do Centro”, também representadas naquele órgão.

Segundo o vereador socialista os números de turismo apresentam-se “avassaladores”, incluindo no território de Abrantes. “Há cada vez mais privados a quererem investir, não só em unidades de alojamento local mas também em unidades hoteleiras”, deu conta.

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O regulamento tem “eficácia interna” sem obrigação legislativa de “discussão pública”, nomeadamente no cumprimento do Código de Procedimento Administrativo, refere também Luís Dias.

A ideia passa por formar uma plataforma de debate em que os diferentes intervenientes, entidades públicas e privadas, possam contribuir para a qualificação da oferta turística municipal e, desta forma, para a qualificação dos destinos turísticos do território abrantino.

Contudo do lado do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira manifesta “dificuldades” de análise do regulamento, designadamente por considerar “um texto confuso, de um português difícil, redundante, que não ajuda em nada a clarificar a matéria”.

Admitindo ter “dúvidas”, optou por votar contra o projeto proposto, apesar de assegurar ser favorável à criação de um Conselho Municipal de Turismo.

“Os regulamentos devem ser claros. Fica-nos a dúvida, até se o conselho é consultivo, executivo ou outro”, considerou Armindo Silveira solicitando “a retirada do ponto para melhor apreciação e clarificação”, disponibilizando-se o BE para “reunir e debater aquilo que achamos confuso. Não podemos dar o aval a este texto. Como é um documento interno de trabalho achamos que poderia ser retirado e continuar interno. Mas daremos o nosso contributo”.

Luís Dias acrescenta que o regulamento proposto pelos serviços camarários mereceu “observância jurídica e teve por base outros regulamentos de outros conselhos municipais” insistindo que o Conselho Municipal de Turismo de Abrantes será “um órgão consultivo e não deliberativo, nem fiscal”.

O regulamento foi então aprovado por maioria, com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, com o presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, a concordar esperar pelos contributos do vereador enquanto representante do Bloco de Esquerda.

“Se houver alguma matéria que mereça atualização ou melhoria, muito bem! Caso contrário muito bem na mesma”, disse Manuel Valamatos, durante a aprovação do regulamento. O documento será seguidamente apreciado em sede de Assembleia Municipal.

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