Abrantes | CM pede esclarecimentos sobre poluição no rio Tejo

A Câmara Municipal de Abrantes (CM) pediu esclarecimentos à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) sobre “a qualidade da água do Tejo e os focos de poluição” no sentido de “tomar uma posição sobre o assunto”, deu conta Maria do Céu Albuquerque durante a reunião do executivo camarário, esta terça-feira 14 de novembro. Na mesma sessão, o vereador do Bloco de Esquerda (BE), Armindo Silveira, considerou “vergonhoso” o caso da poluição do Tejo e defendeu uma posição política da parte da CM. Em resposta a presidente assumiu esse compromisso mas somente após esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

A presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, avançou, esta terça-feira, que a CM pediu esclarecimentos à CIMT sobre “a qualidade da água do Tejo e os focos de poluição” no sentido de tomar uma posição sobre aquela matéria que está na ordem no dia, nomeadamente “nas redes sociais”, disse.

A autarca explicou que “a CIMT na pessoa do seu secretário executivo, faz parte de um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério do Ambiente”.

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Acrescentou que além do veiculado na comunicação social, na segunda-feira o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou publicamente que “neste momento o problema do Tejo é mais uma vez a falta de água”. Contudo, “a CIMT pôs por escrito à APA para poder elucidar-nos sobre o que está a acontecer, que medidas é que já foram e vão ser tomadas e o ponto de situação deste grupo de trabalho”.

Por seu lado, Armindo Silveira manifestou “total desacordo” em relação à opinião do Ministro do Ambiente. Admitindo existir “um problema de falta de água” sublinhou não ser o único. Lembrou que “no mês de outubro aconteceram duas grandes mortandades de peixe” no Tejo e lamentou que “nenhuma entidade oficial assumisse responsabilidades”. Considerou “lamentável o comportamento do Ministério do Ambiente”. Armindo Silveira contou ter estado no local e testemunhado “centenas de milhares de peixes mortos e milhões à superfície a querer respirar”.

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Recordou tratar-se de “uma situação que se arrasta desde 2015″ dizendo ser “inacreditável como é que depois da vinda dos deputados ao terreno, depois de ter sido criado um grupo de trabalho, não tenha acontecido praticamente nada. A única coisa que aconteceu foi a Centroliva, em Vila Velha de Ródão, já praticamente não faz descargas no rio Tejo, a única coisa que faz são emissões de dióxido de carbono”.

Classificando a situação de “vergonhosa” que “ultrapassou todos os limites”, sustentou que a CM “devia tomar uma posição política”, garantindo que as fontes poluidoras “estão identificadas” e que “a Celtejo descarrega diretamente no cais de Vila Velha de Rodão aquilo que nós sabemos”.

Recordou também que no final de 2016 “o problema era reconhecido pelo Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição do Rio Tejo, sendo a sua resolução incluída entre as medidas prioritárias, no Plano Gestão da Região Hidrográfica Oeste do Oeste e Tejo. E ainda que “a 19 de Janeiro de 2017, em Abrantes, foi apresentado, em Abrantes, o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental, onde Ministro do Ambiente afirmou que a impunidade tinha acabado”.

Armindo Silveira avançou que o BE vai apresentar na Assembleia da República “mais uma proposta para que sejam tomadas medidas urgentes no sentido da empresa Celtejo cumprir os limites de descarga em meio hídrico respeitando os valores anteriores à nova licença de descarga emitida em 2016 e que triplicou os valores num claro atentado ambiental ou que reduza a produção para níveis adequado a sua capacidade de processamento. Esperamos que desta vez PSD, PS, CDS/PP e PCP não votem contra e nos acompanhem”, disse.

Também Rui Santos, vereador do Partido Social Democrata, criticou a poluição no rio Tejo. Disse que o PSD “não pode aceitar que a responsabilidade da poluição que se vê no rio Tejo seja da seca” porque “se o rio continuasse a levar o caudal de água que tinha em anos transatos” certamente “o que iria acontecer é que não iríamos perceber tão facilmente do que se passa ali”.

Defendeu “uma maior fiscalização e sobretudo uma maior penalização para aqueles que maltratam o nosso rio” e manifestou dúvidas tendo em conta que, segundo diz, “no Orçamento de Estado para 2018 há uma redução substancial para o Ambiente nomeadamente para a fiscalização”.

Em resposta Maria do Céu Albuquerque reconheceu ser “um problema nacional” e deixou claro que a CM não irá tomar “nenhuma posição contra a Câmara de Vila Velha de Rodão ou quem quer que seja” antes dos esclarecimentos da APA. Aguarda por isso que seja “facultada toda a informação” para depois assumir uma posição.

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