Abrantes | CIMT toma posição sobre investimentos estruturais para o Médio Tejo

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

O Conselho de Ministros vai aprovar esta semana aquele que é o Programa Nacional de Investimentos (PNI) para a próxima década, ou seja, o objetivo de investimentos em grandes infraestruturas até 2030. O tema está na ordem do dia e foi também abordado durante a reunião de executivo CM de Abrantes pela presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque. A autarca lembrou estar previsto no plano uma nova travessia sobre o rio Tejo, sobre a qual a CIMT já se pronunciou: uma ponte que sirva toda a região. 

PUB

A também presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo quis chamar a atenção para a posição da CIMT dando conta da posição dos 13 municípios. Passa então pela defesa do “desenvolvimento regional preconizado com base numa organização estratégica, tripartida entre o Médio Tejo, a Lezíria do Tejo e o Oeste, dado o contributo destas três regiões para a estratégia nacional e em particular para a estratégia de Lisboa e Vale do Tejo”, disse a socialista Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes.

Os projetos estruturantes a acolher no Plano Nacional de Investimentos para 2030 “devem ser capazes de alavancar sectores económicos prioritários como o turismo, a indústria, a floresta e a agricultura tanto a nível nacional como internacional”, defendeu a autarca.

A CIMT considerou ainda “despropositada a limitação imposta dos projetos ou programas do PNI que se reportam apenas a investimentos com valores superiores ou iguais a 75 milhões de euros tratando-se de um valor claramente excessivo para o Médio Tejo e/ou para as regiões congéneres, pois aquele valor condiciona a implementação de projetos de valor inferior mas que igualmente podem provocar impactos positivos a nível regional bem como a nível nacional como se demonstra” na pronúncia que a presidente da Câmara leu.

Deste modo os municípios da CIMT manifestam “discordância com os parâmetros definidos, existindo no Médio Tejo investimentos com valor inferior a 75 milhões de euros da maior importância para o desenvolvimento territorial. Não se teve em consideração estas situações verdadeiramente inibidoras a um desenvolvimento integrado e sustentado do Médio Tejo” declara.

PUB

No âmbito das prioridades de investimentos que foram previstos no PETI 3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas) aprovados 2014/2020 para a região do Médio Tejo “foram definidos projetos, investimentos prioritários aprovados que ainda não foram realizados: a abertura da ponte de Constância/Praia do Ribatejo a pesados, com o reforço dos atuais pilares, construção de um novo tabuleiro para que a ponte fique com duas faixas de rodagem permitindo a circulação nos dois sentidos aos mesmo tempo, bem como a melhoria dos acessos à ponte quer na margem norte quer na margem sul. O nó do IP1/A1 com o IC9 por iniciar e as variantes de Riachos, projeto em curso”.

Por último solicitaram a inclusão de outros projetos prioritários a nível nacional no PNI para 2030 que não se encontravam preconizados no PETI 3+ sendo eles: “a conclusão do IC3 ligação à A23/A13, o aeródromo de Tancos, valorização da infraestrutura para utilização militar ou para abertura à sociedade civil, valorização da estação do Entroncamento com requalificação para a segurança e funcionalidade rodoviária, a variante à estrada nacional 118, o programa de supressão da linha da Beira Baixa com atravessamento das linhas de caminho de ferro com riscos quer para a segurança de pessoas quer para a segurança da circulação rodoviária, a norte o eixo empresarial e logístico Porta do Médio Tejo e a variante à Estrada Nacional 361, a conclusão do IC9 com ligação ao Alto Alentejo, o melhor aproveitamento da estação de Caxarias incluindo a possibilidade de ligação da linha do Norte à linha do Oeste bem como a requalificação da Estrada Nacional 238 no troço entre Cernache do Bonjardim/Ferreira do Zêzere, a ligação ao IC8/A13 e IC9“, concluiu Maria do Céu Albuquerque relativamente à tomada de posição da CIMT.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 é parte integrante do Portugal 2030 e concretiza a parte da sua estratégia de investimentos estruturantes. O programa será o instrumento de definição das prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo, nos setores da Mobilidade e Transportes (infraestruturas aeroportuárias, portuárias, rodoviárias e, essencialmente ferroviárias, da agricultura  – regadios – à mobilidade sustentável), Ambiente e Energia.

Abrange as infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, estrutura-se por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.

Esta quinta-feira 10 de janeiro, decorre a discussão e suposta aprovação, em Conselho de Ministros, do PNI 2030 – Plano Nacional de Investimentos 2030, cujos valores, a aplicar na próxima década, deverão ascender a mais de 20 mil milhões de euros.

O PNI 2030 está alinhado com os outros Programas Estratégicos nacionais, tais como o PT 2030 – Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020, o PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, entre outros, assegurando-se assim a sua coerência estratégica global.

A reflexão estratégica sobre os investimentos infraestruturais a lançar na próxima década é um exercício da maior importância, que o Governo quer realizar de forma abrangente, envolvendo os mais variados atores económicos e sociais.

O primeiro-ministro, António Costa, já tornou público que quer que o Programa Nacional de Investimentos para a próxima década seja aprovado não só pelo Governo como, se possível, pela maioria de dois terços da Assembleia da República. Neste momento faltar executar 80% do plano de obras públicas do programa anterior.

PUB

1 COMENTÁRIO

  1. Da noticia: “…a norte o eixo empresarial e logístico Porta do Médio Tejo e a variante à Estrada Nacional 361″” Alguém me sabe informar o que é esta coisa da variante à Estrada Nacional 361? De facto a ER 361 entre Amiais de Cima e Alcanena, meia duzia de quilómetros, está para ser recuperada há uma duzia de anos…. e agora falam numa variante? Mas variante onde, para quê e porquê? Eles que arranjem mas é a estrada que está uma vergonha absoluta…

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here