Abrantes | Câmara resolve contrato de Aquaclub e indemniza empresa exploradora

AquaClub em Abrantes. Créditos: DR.

Antes do verão o mediotejo.net noticiava que o clube de diversão noturna Aquaclub fechava portas. Na época Luís Mateus, gerente do restaurante Aquapolis, assegurava que o espaço noturno encerrava e “sem perspetivas de reabertura”. Seis meses depois a Câmara Municipal de Abrantes decidiu, em reunião de Executivo, aceitar a resolução do contrato de cedência de exploração do edifício. No final das contas, e apesar do explorador merecer uma indemnização no valor de 50.325,00, ainda terá de pagar dois mil e 600 euros, por dívidas.

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A Câmara Municipal de Abrantes aceitou por maioria, com voto de abstenção do Bloco de Esquerda, a resolução do contrato de cedência de exploração do edifício situado no Aquapolis norte, onde funcionava o clube de diversão noturna Aquaclub, encerrado há mais de meio ano.

O pedido foi apresentado, a 13 de março de 2018, pela atual empresa exploradora, Requinte Perfeito, Lda. “alegando fraca adesão” para a resolução do contrato celebrado em setembro de 2013 para cedência de exploração do edifício situado na margem norte do rio Tejo. O processo de resolução origina ainda uma indemnização a favor do explorador no valor de 50.325,00 euros que resulta do relatório do perito avaliador externo relativamente às benfeitorias e da aplicação de uma cláusula do contrato, nomeadamente da proporção do prazo de utilização já decorrido face aos 10 anos de duração do mesmo.

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Só que no acerto de contas, tendo o atual explorador uma dívida no valor de 52.925,08 euros – entretanto decorreu uma cedência da posição contratual mas o incumprimento permaneceu -, terá de entregar ao Município de Abrantes dois mil e 600 euros.

A presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu Albuquerque (PS) considerou este um processo “difícil”. No contrato, “eram necessárias obras de remodelação do espaço assumidas pelo adjudicatário. A comissão de avaliação da Câmara não tinha mecanismos suficientes para efetuar uma avaliação da intervenção que o edifício sofreu. Para essa tarefa contratou um perito avaliador da lista oficial e da CMVM”, explicou.

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Do relatório resulta que o explorador teria valorizado o edifício em 91.500,00 euros, mas as dívidas “da antiga e da atual concessão deve por isso fazer-se o abatimento da mesma ao valor a indemnizar que resulta num valor a pagar ao Município”, acrescentou, notando que “a demora de março até dezembro deve-se à complexidade do processo de avaliação e à necessidade de contratar um perito externo”.

Por seu lado, o vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, optou pela abstenção, alegando “falta de elementos”.

E, em declaração de voto, notou a importância de “uma relação detalhada do custo dos materiais comprados e aplicados e a sua mão de obra pois embora não fossem apresentadas faturas pela empresa Requinte Perfeito Lda, o que é surpreendente tendo em conta que foi a própria a pedir uma avaliação das benfeitorias efetuadas para que uma eventual indemnização pudesse servir para acerto de contas relativas a rendas em atraso, não seria difícil atribuir um valor individual à maioria dos itens constantes da relação de trabalhos efetuados e materiais aplicados”.

O bloquista voltou a considerar “surpreendente” que essa falta de faturas fosse uma das razões para a comissão de avaliação da Câmara não conseguir fazer essa avaliação e ter recorrido a serviços externos. “Se não me falha a memória, foram os serviços da CMA que fizeram avaliações internas ao imóvel e terrenos do Colégio Nossa Senhora de Fátima e também ao terrenos denominado ‘Carvalhal’, na zona Industrial Sul em Abrantes”, afirmou.

Em resposta, Maria do Céu Albuquerque deu conta da “preferência” por um avaliador externo à Câmara Municipal, estando em causa um litígio.

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