Abrantes | Câmara paga a cinco dias e tem contas aprovadas sem votos contra

Câmara de Abrantes paga a cinco dias e tem prestação de contas aprovada sem votos contra. Foto: mediotejo.net

As contas da Câmara Municipal de Abrantes e dos Serviços Municipalizados (SMA) relativas ao ano de 2018 foram aprovadas pela maioria PS em sede de Assembleia Municipal, sem votos contra. A poupança corrente apresenta um valor superior a 5,5 milhões de euros e nos pagamentos a fornecedores a autarquia apresenta agora um prazo médio de pagamento de 5 dias, menos 4 do que em 2017.

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Os documentos de Prestação de Contas do Exercício 2018 do Município de Abrantes foram aprovados com os votos favoráveis do PS e contou com 10 abstenções dos eleitos da CDU, BE, PSD e presidente da junta de Rio Moinhos.

O orçamento dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), por sua vez, foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PS, tendo registado 7 abstenções (4 do PSD, do presidente da junta de Aldeia do Mato e Souto, e 2 do BE).

Foto: mediotejo.net

Na apresentação das contas da autarquia, que decorreu no dia 24 de abril no auditório do edifício Pirâmide, sendo de registar a presença de alguns cidadãos, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), recorreu à projeção de slides e gráficos para detalhar a análise sectorial das mesmas, contando com a presença de técnicos da autarquia para poderem precisar algum detalhe ou esclarecimento que fosse solicitado, como veio a suceder.

Falando da receita e despesa total, o autarca deu conta que a poupança corrente é de 5,7 milhões de euros euros, menos 11% do que no ano 2017 (no exercício anterior, a poupança corrente foi de 6,4 milhões de euros, mais 19% do que no ano 2016).

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As receitas correntes contabilizaram 22,4 milhões de euros e as receitas de capital 3,2 milhões de euros num total de 34,4 milhões de euros de receita cobrada“ com uma despesa no valor de 26,1 euros, ou seja, “em termos de saldo de gerência temos uma almofada financeira de 8,7 milhões de euros”, deu conta o autarca, a exemplo do que já havia referido em reunião de executivo.

A taxa de execução global da receita situou-se nos 103%. Já o montante total da despesa foi 77%, mais alta que na gestão de 2017, relacionada com as despesas correntes onde a execução andou nos 88%.

Do lado da receita total decorreu um crescimento de 5,8% com o crescimento da receita corrente em 1% enquanto a de capital cifra-se nos 60%. Estes números prendem-se com “quadros de apoio comunitário que fazem empolgar a percentagem de forma significativa”, notou o presidente.

Ou seja, as contas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Abrantes “aproximam-se dos resultados dos últimos anos. Em 2018, manifesta-se um maior peso nas despesas correntes pela regularização dos trabalhadores precários. Vimos ainda aumentar os salários da Função Pública”, afirmou o autarca.

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Assim, entre os aspetos essenciais da execução da despesa salienta-se o crescimento da despesa total em 12,5%, o crescimento da despesa corrente em 6% e o crescimento da despesa de capital em 27%, números que Manuel Valamatos fundamenta com “a reposição de vencimentos e também com a integração dos precários”, lembrando a integração de 35 pessoas. Na despesa, destaque para o investimento em mais 48% do que no exercício anterior.

“Estamos numa fase de grande fluxo com intervenções, obras”, salientou.

Na despesa na ótica dos Planos, no Plano de Atividades (PAM) saíram dos cofres do município de Abrantes 6,3 milhões de euros para uma execução de 77%, e no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) foram executados (61%) 7,4 milhões de euros. No Extra-Plano, onde se encontram as despesas de funcionamento, é apontado o montante de 12,3 milhões de euros e uma taxa de execução de 92%.

Na execução do Plano de Atividades, por unidade orgânica, em 2018, a grande fatia da despesa foi para o Conhecimento (22%) “onde se inclui a Educação”, explicou o autarca. A Proteção Civil 11% – “pela crescente transferência de responsabilidades para as autarquias” -, o Desporto, Juventude e Associativismo levou uma fatia de 12% e a Cultura e o Turismo 17% da execução da despesa.

Nos projetos com maior peso no Plano Plurianual de Investimentos em 2018 estão a Loja do Cidadão, Centro Escolar de Abrantes, USF do Rossio, Açude, MIAA, arruamentos, estradas e o Vale da Fontinha.

Na repartição da despesa executada no Extra-Plano 58% dos custos de funcionamento prende-se com pessoal, 23% com aquisição de bens e serviços, 13% serviço de dívida, e o restante para transferências, ativos financeiros e outras despesas.

Manuel Jorge Valamatos deu conta de 1,7 milhões de euros, no que toca às verbas atribuídas às freguesias, seja através de protocolos, contratos interadministrativos ou por administração direta, num crescimento de mais 10%, aproveitando o momento para criticar as vozes que apontam a falta de investimento nas freguesias.

De notar que a freguesia que recebeu o valor mais elevado (462.647,97 euros) foi a União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, seguida de Rossio e São Miguel de Rio Torto (208.441,24 euros) sendo a Freguesia de Fontes a que menos recebeu (47.976,28 euros).

Quanto à situação do endividamento, o município de Abrantes apresentou em 2018 um prazo médio de pagamento de 5 dias, menos 4 do que em 2017, contabilizando uma dívida a fornecedores na ordem dos 256.903,19 euros (operações financeiras), ou seja, mais 2% do que no exercício anterior.

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Quanto aos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) das atividades mais relevantes em 2018 destaque para a conclusão da empreitada ao troço adutor entre o nó de Vale das Donas e o reservatório do Tramagal, a par da execução da empreitada referente ao troço adutor entre o nó de Vale das Donas e o reservatório da Concavada.

Destaque ainda para a execução de um sistema redundante de energia elétrica entre a Tomada de Água, Estação Elevatória Intermédia e a Estação de Tratamento de Água da Cabeça Gorda, a remodelação do sistema de elevação, no âmbito da eficiência energética, nas estações elevatórias de Arreciadas e Alvega, a remodelação do sistema de abastecimento de água à Lomba Cimeira – Mouriscas, a requalificação de redes de distribuição e condutas adutoras em diversas localidades, a reabilitação de reservatórios de distribuição de água e a continuação da campanha de sensibilização ambiental na área dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos).

Foi ainda referido o alargamento do projeto ‘Abrantes Cidade Inteligente’ – gestão de resíduos, a mais duas viaturas e a 1000 contentores, a execução de 43 cais para a acomodação de contentores de RSU, e execução de instalação para armazenamento de materiais inflamáveis.

Foto: mediotejo.net

Quanto aos dados orçamentais, os SMA tiveram um total de receita arrecadada de cerca de 5 milhões de euros numa taxa de execução de 74%, um total de despesa paga no valor de 6,2 milhões de euros com uma taxa de execução também de 74%.

A poupança corrente cifrou-se nos 445.418,00 euros havendo um saldo para a gerência seguinte de 420.519,00 euros sendo que em 2017 foi de 1,6 milhões de euros, tendo em conta o pagamento de empreitadas de abastecimento de água ao sul do concelho.

Nos dados económicos e financeiros verifica-se que o total dos custos foi superior ao total dos proveitos (os SMA faturaram três milhões de euros com a venda de água), mas o resultado líquido de exercício revela um défice de 243.183,00 euros justificados com o aumento dos custos com a tarifa da Valnor no tratamento de RSU (mais 90 mil euros), com o aumento dos custos com pessoal (novas contratações, regularização de precários, descongelamento de carreiras, despesas de saúde), tarifa de resíduos hídricos e taxa de gestão de resíduos (38.400,00 euros), mais conservação de infraestruturas e combustíveis.

O resultado negativo no setor dos RSU gerou um défice 372.867,00 euros, minimizado pela prestação positiva da venda da água num total de 129.685,00 euros.

 

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