Abrantes | Câmara dá explicações públicas e nega acusações de Jorge Ferreira Dias, com manifestantes à porta (c/fotos e vídeo)

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes tinha prometido para esta terça-feira explicações adicionais ao caso de Jorge Ferreira Dias, um empresário da construção que acusa o município de o ler levado à ruína e de ser responsável por hoje ter de viver com o Rendimento Social de Inserção. Depois de várias reportagens na imprensa regional (nomeadamente no mediotejo.net, em março deste ano), a exposição do caso na TVI levou muitos abrantinos a solidarizarem-se com o antigo empreiteiro – alguns estiveram à porta do edifício dos Paços do Concelho, enquanto decorria a reunião do Executivo.

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Em comunicado, o presidente Manuel Jorge Valamatos respondeu às recentes afirmações públicas de Ferreira Dias contra a Câmara Municipal, negando que a autarquia soubesse que o terreno na origem da disputa judicial “não era da Mercar”, uma empresa de venda de veículos com a qual a Câmara estabeleceu uma permuta de terrenos, acrescentando que a Câmara nunca instaurou nenhum processo pedindo “a insolvência nem de Jorge Ferreira Dias, nem de qualquer empresa sua”.

Câmara dá explicações públicas e nega acusações de Jorge Ferreira Dias. Foto: mediotejo.net

Em 2006, aquando da aquisição do terreno pela Câmara Municipal de Abrantes, “a Mercar reunia todos os documentos legalmente exigíveis para se efetivar o negócio e a escritura do mesmo”, refere o comunicado. Posteriormente, “a Construções Jorge Ferreira Dias manifestou que também era proprietário do mesmo terreno, apresentando a escritura do mesmo”, afirma Manuel Valamatos, acrescentando que “a Câmara Municipal de Abrantes limitou-se a pedir ao Tribunal que identificasse a propriedade do terreno que lhe tinha sido transmitido pela Mercar”.

Câmara dá explicações públicas e nega acusações de Jorge Ferreira Dias, com manifestantes à porta. Foto: Jorge Santiago

Das decisões do processo, a Câmara admite não ter sido “reconhecida a propriedade” à autarquia mas diz que “nunca o Tribunal esclareceu de quem é o terreno”, o que justificou o recurso, afirma o presidente, dizendo que “dos dois recursos efetuados a primeira decisão manteve-se, estando o terreno atualmente na massa insolvente de Construções Jorge Ferreira e Dias, Lda”.

Jorge Ferreira Dias no centro histórico de Abrantes em frente à Câmara Municipal. Créditos: Paulo Jorge de Sousa

Assim, no seguimento destes processos, “nunca a Câmara Municipal de Abrantes foi condenada a qualquer pagamento ao Sr. Jorge Ferreira Dias, nem o Sr. Jorge Ferreira Dias à Câmara Municipal de Abrantes”.

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Quanto à licença de habitabilidade do prédio construído na Ferraria – Rua 5 de Outubro – relativamente à qual Jorge Ferreira Dias afirmou na reportagem transmitida recentemente na TVI, que “está escrito no alvará que a Câmara se comprometeu a fazer as infraestruturas e nunca o fez”, o presidente da Câmara volta a negar, notando que “de acordo com o alvará emitido, a obrigatoriedade de fazer as infraestruturas nunca foi da Câmara, mas sim do loteador”.

Insiste que, “por incumprimento do loteador (Raúl Damas Claro), a Câmara Municipal de Abrantes, em deliberação de Câmara de 27 de junho de 2005, acionou as garantias bancárias. Depois de consequentes pedidos do loteador para prorrogar o prazo para efetuar a obra, a 25 de março de 2009 o processo foi suspenso pelo facto da Construções Jorge Ferreira Dias ter posto uma ação em tribunal. Nesta ação, a Construções Jorge Ferreira Dias solicita ao tribunal que se possa substituir ao loteador. Neste processo, a Câmara Municipal de Abrantes informa o tribunal que não vê qualquer impedimento ao solicitado, disponibilizando as garantias bancárias e ainda se prontificou para pagar o valor remanescente da obra (cerca de 12 mil euros)”.

Alegando a lei, a Câmara Municipal de Abrantes “apenas emitiu a licença de habitabilidade após concluídas as obras, sendo que o município, como prova de boa-fé e defesa do interesse público, ainda realizou algumas delas”.  Mais acrescenta que, “desde 2012 que a licença foi emitida, sem nunca ter sido paga e consequentemente levantada pelo requerente. Em 2016, a Caixa Geral de Depósitos pagou e levantou a licença, pronta desde 2012”, refere ainda o comunicado.

Jorge Ferreira Dias na Câmara Municipal de Abrantes em declarações aos jornalistas. Créditos: Paulo Jorge de Sousa

No que toca às afirmações do antigo empresário sobre um alegado pedido de “luvas”, Manuel Valamatos esclarece que “a 11 de setembro de 2015, o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) comunicou à Câmara Municipal de Abrantes o arquivamento do processo, por considerar não ter encontrado provas que suportassem a queixa apresentada”.

Em jeito de conclusão, Manuel Valamatos afirma, num documento assinado por todos os elementos do Executivo do Partido Socialista com pelouros atribuídos, desconhecer “porque motivo apenas foram transmitidos alguns momentos da entrevista” realizada ao presidente pela TVI, que “decorreu durante mais de 40 minutos”, onde garante que “o presidente da Câmara Municipal de Abrantes prestou as explicações necessárias”.

O comunicado reforçou ainda que Câmara Municipal de Abrantes “recebeu por várias vezes o Sr. Jorge Ferreira Dias”, ao longo de todo este processo. “O atual Presidente da Câmara, desde a sua tomada de posse em 19 de fevereiro de 2019, já o recebeu duas vezes, de forma cordial, com o intuito de ouvir e tentar compreender a sua posição. Nestas mesmas reuniões, foi explicado que se aguarda a sentença da ação interposta contra o Município”.

Junto ao comunicado, a Câmara disponibilizou um “documento técnico” para consulta pública a partir de hoje, na Câmara Municipal de Abrantes e no site da autarquia, “para que nenhum cidadão fique com dúvidas da boa-fé e da defesa do interesse público que sempre pautou a Câmara Municipal de Abrantes ao longo de todo o processo”.

Jorge Ferreira Dias na Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: Paulo Jorge de Sousa

Após a leitura do comunicado pelo presidente, o munícipe Jorge Ferreira Dias que se encontrava no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, onde decorreu a reunião de Executivo, esta terça-feira 11 de junho, pediu a palavra, que lhe foi negada pelo presidente.

Ainda assim, o antigo empresário insistiu nas declarações para avançar: “Este senhor não está a falar verdade. Tenho documentos para provar o contrário daquilo que o senhor está a dizer. E para estar sentado àquela mesa devia ter respeito por quem está aqui,  está na rua e quem leu a reportagem, porque se forem ver os documentos veem que o senhor não tem condições para estar naquela cadeira”. Agradecendo, pediu aos jornalistas para analisarem o processo e os documentos, acentuando “as falcatruas que a Câmara fez”.

Foto: mediotejo.net

À margem da reunião de Câmara, em declarações aos jornalistas, Jorge Ferreira Dias reiterou a sua posição, tendo referido ao mediotejo.net que vai continuar a defender a mesma e pedir apoio ao Presidente da República para intervir no processo, no sentido de encontrar uma solução.

De seguida, os vereadores da oposição reagiram ao comunicado, com Rui Santos, eleito pelo Partido Social Democrata, a dizer que a posição do Executivo “deixa muitas questões por responder” e Armindo Silveira, eleito pelo Bloco de Esquerda, a afirmar “falta de profundidade” de uma resposta dirigida à reportagem da TVI.

“Temo que a nossa reputação esteja seriamente abalada e a do Executivo PS irremediavelmente perdida”, diz Armindo Silveira

Armindo Silveira começou por “estranhar” a situação: “Toda a referência da documentação, no comunicado, pára em 2009, e é mentira porque a Câmara perdeu três processos em Tribunal, o último dos quais em 2018, na sequência do acordo que fez com a Mercar. Perdeu em 2011 em Abrantes, perdeu na Relação, e no Supremo a revisão do processo nem sequer foi admitida. É factual!”, afirma, dando conta de “um equívoco” da parte do Executivo. Lamentou a falta de resposta imediata do Executivo, permitindo que “uma imagem muito negativa de Abrantes se arrastasse nas redes sociais e na comunicação social”.

Jorge Ferreira Dias no centro histórico de Abrantes em frente à Câmara Municipal. Créditos: Paulo Jorge de Sousa

Referindo-se apenas à questão que envolve a Mercar, o vereador do BE leu uma declaração política onde lembra que “desde 2014, o Bloco de Esquerda tem questionado o Executivo sobre o litígio entre a Câmara Municipal de Abrantes e a Construções Jorge Ferreira Dias para tentar perceber todo o processo. De novo em 2017, em 2018 três vezes e em 2019, até à data, foram duas vezes”.

As questões do BE iniciaram quando “a ação que o Executivo colocou acusando o Sr. Jorge Ferreira Dias de ‘ardilosamente’ se ter apropriado de uma parcela”, apontou Armindo Silveira, considerando desadequada a utilização de tal expressão por parte da Câmara.

Foto: Paulo Jorge de Sousa

“Pese embora ter perdido todos os processos que colocou contra a Construções Jorge Ferreira Dias, onde estava em causa a malfadada parcela, o Executivo nunca aceitou a decisão do Tribunal, que é só um dos quatro órgãos de soberania deste nosso Portugal. Na documentação fornecida a 5 de junho de 2018, a Câmara afirma que espera que o terreno seja colocado à venda em hasta pública e, se o preço for razoável, licitá-lo. Afirmou que até lá vão existir dois prédios com proprietários diferentes, numa clara recusa em aceitar as decisões dos tribunais, num claro desafio ao Estado de Direito”, afirma, deixando várias questões no ar.

Considerando “óbvio” o acontecido, no momento em que “o assunto passou da comunicação social regional para a nacional, abalaram completamente os alicerces de uma conduta desastrosa do Executivo de maioria PS desde o início do ano 2000″, disse Armindo Silveira.

“Foi com surpresa e perplexidade que muitos cidadãos acordaram para um pesadelo para o qual o Executivo de maioria PS não esteve minimamente à altura de reagir. O Município de Abrantes está nas bocas do mundo por várias razões. Está por explicar porque é que dois anteriores presidentes e o atual não conseguem explicar porque é que condenaram um grupo empresarial à falência através de uma asfixia judicial”.

Jorge Ferreira Dias na Câmara Municipal de Abrantes em declarações aos jornalistas. Créditos: Paulo Jorge de Sousa

Devido aos recentes acontecimentos, Armindo Silveira disse desconhecer as condições para a Câmara “sobreviver politicamente” a este caso: “Temo que a nossa reputação esteja seriamente abalada e a vossa, do Executivo PS, irremediavelmente perdida.”

“Não há nada em nenhuma das sentenças que venha restituir a posse dos terrenos a Jorge Ferreira Dias”, lembra Rui Santos

Por seu lado, Rui Santos reiterou o e-mail que enviou à presidência no dia em que foi transmitida a reportagem da TVI, onde pedia uma reunião extraordinária com a presença do gabinete jurídico e com toda a documentação que envolvesse o munícipe e as empresas detidas na altura, entendendo não ter condições para analisar de repente “17 páginas”, referindo-se à síntese técnica referente a processos das Construções Jorge Ferreira Dias, Lda. que a Câmara entretanto disponibilizou para consulta pública.

No entanto, “a imagem que o presidente passou era de total desconhecimento da situação, e isso é preocupante!”, considerou, acrescentando que o Município de Abrantes “está há quase 15 dias na boca do País […] e isso não é bom para Abrantes! E aquilo que o Sr. Presidente disse foi nada, valia mais não ter dado a entrevista, tal e qual como a sua antecessora fez”.

Rui Santos disse ainda que “lendo na diagonal o documento que nos apresentou, muitas respostas ficam por responder, nomeadamente onde é que tudo isto começa? Houve ou não um erro nos três destaques que foram feitos?”, interrogou o vereador do PSD, consciente que Manuel Valamatos “na altura ainda não era vereador”.

E continuou: “É verdade que a Câmara não pediu a insolvência desta empresa mas também qualquer cidadão sabe que uma ação cível quando entra em Tribunal tem um valor, que é registado, e o valor que é dado à primeira ação que a Câmara interpõe contra Jorge Ferreira Dias, em 2009, com sentença em 2011, tem o valor de 118 mil euros, o que pode implicar que as instituições de crédito possam cortar relações com esta empresa. É assim que as coisas funcionam!”, afirma, insistindo ir “ao fundo da questão, doa a quem doer, seja quem for o culpado […], não há nada em nenhuma das sentenças que venha restituir a posse dos terrenos a Jorge Ferreira Dias. O que a Câmara pede é exactamente o contrário”.

O vereador social democrata manifestou-se “preocupado com o nome de Abrantes” e também levantou algumas questões que espera ver respondidas, nomeadamente sobre se as licenças de habitabilidade foram realmente emitidas pela Câmara, exigindo ver os requerimentos de Jorge Ferreira Dias e a resposta da Câmara confirmando a emissão dessas licenças.

Vídeo publicado pela CM Abrantes com a posição da autarquia sobre o caso:

Esclarecimentos prestados hoje, dia 11 de junho, pelo executivo em reunião de Câmara, relativo às recentes afirmações públicas do cidadão Jorge Ferreira Dias contra a Câmara Municipal de Abrantes.Mais informações aqui:http://cm-abrantes.pt/index.php/pt/86-destaques/125-comunicado

Publicado por Município de Abrantes em Terça-feira, 11 de junho de 2019

No exterior da Câmara Municipal de Abrantes, enquanto decorria a reunião de Executivo numa sala cheia, ocorria uma concentração com cerca de 50 pessoas, em apoio a Jorge Ferreira Dias.

 

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6 COMENTÁRIOS

  1. Este tipo de comunicado por parte de um presidente de Câmara envergonha os cidadãos de Abrantes, por tamanha falta de qualidade para o exercício das suas funções. Não existe pessoas com capacidade e que sejam o rosto verdadeiro da população, a arrogância utilizada com o pedido de intervenção do Sr. Jorge Ferreira Dias. Na reportagem da TVI apesar de aparecer breves momentos o sr. Presidente, nota-se falta de preparação de conhecimento de causa e a própria expressão indica um certo comprometimento.
    Ser presidente não é nada disso. Dentro do partido socialista não existe melhor qualidade, um desabafo, estamos perdidos!!! Volta Salazar estas perdoado.

  2. Estava à espera que o presidente desata-se aos berros a qualquer momento. P’los vistos controlou-se mas está visto que não perfil para líder político.

    • Sr.Pedro, acha a postura do presidente digna? Fui militante do Partido Socialista, mas desvinculei me para não pactuar com este tipo de comportamentos.

      Muito se tem falado sobre este assunto, quanto é que a Camara já gastou em acessória jurídica, com este caso? A diferença é que aqui sai do orçamento da camara para pagar aos srs Advogados, no caso do sr. Jorge deve já ter gasto dezenas de milhares em honorários e afins pagos do seu bolso.
      Isto já devia estar resolvido, o sr. presidente fala em interesse publico, pergunto de quem?

      As pessoas que pensem um pouco na vida deste homem e família, se fosse a mim que me acontecesse uma situação semelhante, não sobraria ninguém de todos aqueles que assinaram documentos para atrasar esta situação.

  3. Oh Pá, que falta de alcance e memoria curto reina neste porcugalito. Então, tendes duvidas que, não todas, mas muitas e muitas Câmara Municipais são exatamente iguais a esta. Vão-se catar, os que não lavaram os olhos até agora. Então querem lá ver que o porcugalito nõ foi sempre assim??O homem não leva nada, morre muito antes de alguem aceitar alguma coisa. As sentenças foram só para Ingles ver. O Guerreiro, como todos os outros justificou o guito que sacou ao homem, mas para nada, lá ganhar ganhava, o resto nada mais fazia. É sempre assim, e nesta mesma qualiadade e modo. Porcugalito sempre foi isto em todo o lado.

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