Abrantes | Burla de 2ME ao SNS começa a ser julgada quinta-feira em Santarém

Foto ilustrativa: DR

O Tribunal de Santarém começa a julgar, quinta-feira, 27 arguidos, entre os quais duas farmácias, por falsificação de documentos e burla agravada, num processo em que o Estado foi lesado em mais de 2 milhões de euros.

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O principal arguido, farmacêutico, proprietário e diretor técnico das farmácias (uma em Abrantes e outra em Lisboa), é acusado de ter concebido e executado um plano de angariação de receituário forjado, sobretudo de medicamentos com elevados valores de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo recebido indevidamente, entre fevereiro de 2012 e julho de 2017, um valor global de 2.116.392 euros.

Entre os outros arguidos encontra-se ainda um médico (dois outros foram despronunciados em fase de instrução), funcionários de entidades como a Liga dos Combatentes e o Montepio Abrantino, em Abrantes, acusados de acederem aos sistemas de receituário das instituições, o proprietário de um café e várias outras pessoas que entraram no esquema fornecendo nomes e números de utentes seus e de familiares para a obtenção das receitas.

Para o farmacêutico e para o médico (que dava consultas na Liga dos Combatentes de Abrantes), o Ministério Público pede ainda uma pena acessória de proibição do exercício de funções.

O esquema passava pelo envolvimento de pessoas residentes na zona de Abrantes (distrito de Santarém) que tomavam medicação de forma contínua ou eram toxicodependentes, que pediam receitas médicas, sobretudo de antipsicóticos com elevada comparticipação, em centros de saúde da região.

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Com o alegado envolvimento de uma funcionária do Montepio Abrantino e de um funcionário e um médico da Liga dos Combatentes, estas entidades começaram a emitir uma elevada quantidade de receitas, passando os envolvidos a facultar dados de familiares e de clientes da farmácia, à revelia destes.

O farmacêutico começou por pagar entre metade e um quarto do valor obtido a quem lhe fazia chegar as receitas, passando depois a entregar valores aleatórios, segundo a acusação consultada pela Lusa.

O próprio advogado do farmacêutico renunciou ao mandato já depois de deduzida a acusação por ter tido conhecimento de que o seu número de beneficiário e o seu nome haviam sido usados abusivamente para rejeitas forjadas.

Além da farmácia em Abrantes, o principal arguido usou, a partir de janeiro de 2017, uma farmácia que passou a explorar em Lisboa, e cujo alvará trespassou já depois da sua detenção, em julho desse ano, por 555.000 euros, valor que o Ministério Público pede que seja perdido a favor do Estado por resultar de um negócio realizado com dinheiro obtido fraudulentamente.

O farmacêutico encontra-se em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

O processo inclui três caixas com perto de 8 mil receitas e foram arroladas um total de 62 testemunhas.

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