Abrantes | BE pondera enviar anulação de dívida de 300 mil euros para a CADA

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

Há dois meses a Câmara Municipal de Abrantes anulou uma dívida de cerca de 300 mil euros registada em nome de três municípios vizinhos: Gavião, Mação e Sardoal. Segundo o Executivo socialista a dívida, contraída no âmbito do aterro intermunicipal, prescreveu tendo em conta o tempo decorrido desde o período de faturação (2001/2003).

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Na ocasião o vereador do Bloco de Esquerda votou contra a decisão, tal como o vereador do Partido Social Democrata, mas Armindo Silveira não desarma. Nessa sequência enviou perguntas aos três municípios devedores sem obter qualquer resposta até hoje e pondera mesmo enviar a documentação para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

O vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, quis saber a causa da recusa do pagamento das dívidas à Câmara Municipal de Abrantes pelos municípios de Mação, Sardoal e Gavião no âmbito do aterro intermunicipal. A propósito da anulação da dívida de cerca de 300 mil euros pelo Executivo socialista, alegando “prescrição”, o eleito pelo BE enviou perguntas aos municípios devedores no sentido de apurar a razão, mas até ao momento não obteve quaisquer esclarecimentos da parte dos municípios envolvidos, disse ao mediotejo.net Armindo Silveira admitindo enviar os documentos deste processo para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Em causa a anulação de documentos, aprovada pela maioria socialista, relativos a dívidas registadas em nome dos municípios no montante total de 296.624,64 euros, ou seja, a proposta de deliberação aprovada isenta o município de Mação em 110.883,24 euros, o município de Sardoal em 81.867,84 euros e o município de Gavião em 103.873,56.

Trata-se de “uma verba muito elevada, quase 300 mil euros. Não conseguimos compreender como é que a Câmara de Abrantes não tomou medidas mais drásticas para reaver a verbas como por exemplo recorrer aos tribunais” disse em reunião de Executivo do dia 2 de outubro, Armindo Silveira.

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Do lado socialista, o vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Caseiro Gomes, explicou a origem da dívida: tratam-se de “valores faturados pelo Município de Abrantes” uma vez que “teria sido acordado que a entidade gestora do aterro intermunicipal [na época a Solurbe – Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.] faturava o total da dívida à Câmara Municipal que faturava a cada município os custos, de acordo com a exposição feita em cada mês. A partir de 2002 a Solurbe passou a faturar diretamente a cada município”.

Os Municípios de Sardoal, Mação e Gavião “nunca reconheceram a dívida, alegando que existia saldos financeiros a seu favor relativos à construção do aterro decorrente do aumento da comparticipação dos fundos comunitários à empreitada da obra e que esses montantes deveriam ser abatidos a esse saldo”, deu conta João Gomes.

Acrescentou que “em 2012, última tentativa de cobrança, apenas o Município de Gavião reiterou o não reconhecimento desta dívida, face ao tempo decorrido. Estamos perante uma dívida prescrita não restando outra alternativa senão a sua anulação”.

Também o vereador do PSD, Rui Santos, votou contra a decisão socialista de anular a dívida, por ser “uma verba avultada”, comparando, a título de exemplo, com o montante do Orçamento Participativo Municipal.

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) é uma entidade administrativa independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa.

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