Abrantes | Autarquia vai avançar com projeto ‘Câmara dos Jovens’

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou na terça-feira, 11 de junho, o regulamento para o programa ‘Câmara dos Jovens’, após um período de consulta pública. A iniciativa deve arrancar no próximo ano letivo, com um montante financeiro alocado de 10 mil euros. Os vereadores da oposição votaram contra por entenderem merecer a iniciativa outros contributos que pudessem “melhorar” o regulamento.

Após um período de consulta pública, que contou apenas com uma participação do Bloco de Esquerda, o regulamento do projeto ‘Câmara dos Jovens’ foi aprovado pela maioria socialista na última reunião de Executivo de Abrantes.

Uma proposta do BE sugeria uma idade limite de 18 anos mas não foi aceite por entenderem, explicou o vereador Luís Dias (PS) com o pelouro da Juventude, que com idade limite de 21 anos, “abrange todos os jovens em idade escolar, alargando a possibilidade de se candidatarem jovens não só abrantinos mas de qualquer outra geografia desde que estudem em Abrantes como é o caso de muitos alunos da ESTA”.

“Não conseguimos encontrar outra relação entre as listas candidatas, as eventuais propostas a esta Câmara de Jovens, com alguma ideologia política que nos faça pensar que poderão advir influencias que condicionem a livre opinião dos jovens”, afirmou.

A ‘Câmara de Jovens’ tem como objetivo potenciar comportamentos de cidadania ativa, valorizar as opiniões dos jovens, as suas ideias e perspetivas para o futuro. Dirige-se a jovens com idades compreendidas então entre os 14 e os 21 anos, naturais ou residentes em Abrantes (mesmo que se encontrem fora do concelho) ou que estudem num dos estabelecimentos de ensino do concelho há pelo menos um ano.

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Mas o vereador Armindo Silveira (BE) discorda, sugerindo que a proposta fosse retirada “dado o aproximar do ato eleitoral de outubro” no sentido de trabalhar a proposta de regulamento “com maior profundidade e subir a reunião de Câmara só depois das eleições”.

Contudo, a sugestão foi rejeitada pela maioria socialista, não só porque o Regulamento terá de ser aprovado em sede de Assembleia Municipal, o que obrigava a aguardar pela sessão de setembro “protelando” a iniciativa, inviabilizando o arranque no inicio do próximo ano letivo, mas também por causa da “gestão de expectativas dos próprios jovens”.

E foi nessa base que o Executivo aprovou por maioria a proposta com os votos contra do vereador do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata.

Na questão da idade o BE propôs em alternativa que “14-18 anos seja a idade dos jovens” por entender aquele partido que “o exercício do voto deverá marcar uma barreira entre o espírito e o objetivo da ‘Câmara de Jovens’ e o exercício da política”.

“Qualquer cidadão/ã, depois dos 18 anos pode votar, pelo que entendemos pode usar o seu sentido de voto para influenciar os outros jovens a votar no mesmo partido não lhes permitindo construir uma opinião livre. Também no limite podemos ter um executivo da ‘Câmara de Jovens’ com mais de 18 anos o que no nosso entender não faz qualquer sentido”, defendeu Armindo Silveira.

Reunião de Câmara de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Reforçando que “os membros do Executivo da ‘Câmara dos Jovens’ não devem ser obrigados a comparecerem nas reuniões da Câmara Municipal pois acreditamos que não é a obrigar que os jovens se tornam mais responsáveis. Não faz qualquer sentido ser a Câmara Municipal a aprovar as propostas de ação/iniciativas como condição de execução das mesmas”, considerou.

Entende ainda o BE que “o programa de ação que as candidaturas apresentaram a sufrágio não devem ser posteriormente alvo de aprovação da Câmara Municipal. Quanto a nós, isso seria retirar a importância do voto e banalizar os programas de ação” propondo que “os programas de ação antes de serem lançados, pelas candidaturas, possam ser alvo de análise por uma equipe técnica da Câmara, tal como se procedia com o Orçamento Participativo, e serem aprovados em reunião de Câmara e só então, cada candidatura, apresentar o seu programa já livre de qualquer condição que não seja a boa execução do mesmo”.

Por seu lado, o vereador eleito pelo Partido Social Democrata (PSD) concordou com o vereador do Bloco de Esquerda no que toca à retirada da proposta, “até para vermos se da sociedade civil apareceriam mais alguns contributos”, disse.

Rui Santos condicionava o seu voto favorável ao compromisso assumido pelo presidente Manuel Valamatos de “a qualquer altura e antes das candidaturas serem lançadas qualquer um dos vereadores que trouxer uma proposta, a mesma seja analisada em reunião de Câmara e possa ser ainda integrada”, ideia que acabou por ser igualmente rejeitada.

A ideia da ‘Câmara de Jovens’ começou numa Assembleia das celebrações do 25 de Abril proposta por um jovem abrantino, João Gaio e Silva, “que na altura lançou o desafio de em Abrantes se criar um conceito de jovem autarca em que passaria também a intervir pontualmente naquilo que são as ações executivas da Câmara Municipal”, referiu o vereador Luís Dias ao mediotejo.net.

Após alguma maturação da ideia, o projeto “evoluiu para algo mais semelhante ao que é o modelo organizativo das autarquias locais”, no caso concreto, da Câmara.

“Numa lógica de uma política mais ativa, em conformidade com as políticas sectoriais para a juventude, abre-se “a possibilidade de um conjunto mais alargado de jovens, em que as próprias questões da democracia paritária e de igualdade de género estejam devidamente salvaguardadas”.

Assim, defende, “alarga-se o leque e não será um só jovem a participar na iniciativa de cidadania participativa” mas “um conjunto de jovens, à semelhança do que acontece aquando das eleições autárquicas”. Assim, sete elementos irão a ‘sufrágio’ para serem eleitos no âmbito da ‘Câmara de Jovens’.

Ou seja, jovens da comunidade abrantina dos 14 aos 21 anos serão convidados a fazer parte de uma das listas candidatas à ‘Câmara dos Jovens’ e poderão ser eleitos para cumprir o mandato de um ano, havendo momentos de “apresentação de listas, campanha eleitoral, debates, etc.”, explica Luís Dias.

A Câmara Municipal irá alocar a esta iniciativa uma fatia do orçamento municipal estipulado para o próximo ano em 10 mil euros, e que será gerido por essa ‘Câmara de Jovens’.

O Executivo pretende que no início do próximo ano letivo a ‘Câmara de Jovens’ esteja a trabalhar, até porque, segundo Luís Dias, “há um conjunto de áreas temáticas de intervenção”, estando convicto de que a ‘Câmara dos Jovens’ “vai conseguir executar já alguns dos seus projetos ainda no decurso deste ano”.

Luís Dias considera esta iniciativa “uma forma altamente construtiva não só de valorizar a ação destes órgãos mas também de impedir a tremenda demissão cívica que se tem verificado nos últimos anos. Também para evitar que esta penalização da não participação não seja extensível a esta franja tão relevante para a construção do nosso futuro coletivo”.

O regulamento da ‘Câmara dos Jovens’ será agora apreciado na próxima Assembleia Municipal a realizar no dia 19 de junho.

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