Abrantes | Após discussão pública, alteração de PDM na Valnor segue para Assembleia Municipal

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

Após ter decorrido o período de discussão pública com inexistência de qualquer participação, voltou à reunião de Câmara Municipal de Abrantes a alteração da classificação do solo de uso das instalações de exploração da Valnor – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., já aprovada pelo Executivo em agosto de 2018. A proposta submetida ao período de discussão pública não sofre qualquer alteração e o solo anteriormente classificado de Agroflorestal passará a ser considerado de Infraestruturas. Esta terça-feira 2 de abril aprovou-se por maioria, com o voto contra o Bloco de Esquerda, que a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal seja encaminhada para a Assembleia Municipal.

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Em causa está “um procedimento para regularizar e fazer a alteração da classificação do solo, passará de Agroflorestal para Infraestruturas” explicou ao mediotejo.net o vereador João Gomes. Findo o período de discussão pública o processo foi novamente trazido a reunião de Câmara Municipal, na terça-feira, 2 de abril, sendo aprovado por maioria, contando com um voto contra do vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, que apresentou declaração de voto.

João Caseiro Gomes deu conta que há muito anos “aquele equipamento foi licenciado para ser instalado em Espaço Agroflorestal”. Entretanto, alterou-se a legislação determinando que “aquele tipo de equipamentos não poderia localizar-se em Espaço Agroflorestal”, o que colocou em causa a laboração da Valnor, na Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos de Abrantes.

“Não queremos que a Valnor deixe de laborar por não ter as condições reunidas”, sublinha João Gomes, frisando que, neste processo, “outras condicionantes como REN [Reserva Ecológica Nacional] ou RAN [Reserva Agrícola Nacional ] não foram alteradas estando em causa apenas a classificação do solo”.

Por essa ocasião, a Câmara Municipal de Abrantes iniciou “um período de conversações com a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional ) de Lisboa e Vale do Tejo e a Valnor” no sentido de perceber o procedimento para “adaptar a classificação do solo e poder continuar a laboração”, explicou. Agora, o próximo passo do processo passa pela publicação em Diário da República e enviar o relatório às entidades competentes “para a Valnor renovar a licença de laboração daquele espaço”, notou.

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Em agosto de 2018, igualmente com voto contra do Bloco de Esquerda, foi então aprovada a proposta para acionar procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos que constam do Regime Jurídico com Carácter Extraordinário de Regularização de Estabelecimento e Explorações.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes. Créditos: mediotejo.net

O socialista João Gomes lembrou que o concelho de Abrantes passa atualmente por “uma revisão do PDM, algo trabalhado há muito anos, e cuja proposta final foi entregue na CCDR”. No caso da Valnor trata-se de “uma questão pontual”, frisou.

Ainda assim, o Bloco de Esquerda votou contra esta alteração, manifestando algumas dúvidas relativamente às “implicações futuras da alteração do PDM da classe de Espaço Agroflorestal para Espaço de Infraestruturas nesta zona tão sensível”.

Admitindo que todos os pontos em causa “são mera formalidade administrativa mas o conteúdo do ponto 4 – encaminhar a proposta de alteração do PDM a aprovação do órgão competente (Assembleia Municipal) – é o consumar de um processo com o qual o Bloco de Esquerda discorda e prova disso são os votos contra sempre que este assunto vem a reunião de Câmara”, disse Armindo Silveira, em declaração de voto.

O vereador bloquista justificou o voto contra com algumas razões, nomeadamente “a não obtenção de resposta do Ministério do Ambiente ao qual propusemos uma calendarização para que a empresa Lena Ambiente – que entretanto alterou o nome – resolvesse o problema da célula RIB que se situa no interior do aterro sanitário intermunicipal de Abrantes”.

“Subsistem muitas dúvidas sobre a decisão de construir o aterro sanitário neste local pois localiza-se em cima de uma das maiores reservas de água potável da Europa que é o aquífero Tejo-Sado, não é claro quais são as implicações futuras além da que é visada neste pedido da alteração do PDM da classe de Espaço Agroflorestal para Espaço de Infraestruturas nesta zona tão sensível”, concluiu, criticando os “tempos” do processo.

O Executivo insiste que a questão da célula RIB (Resíduos Industriais Banais) não tem relação com este processo administrativo.

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