“A incrível história de um sinal que nunca existiu”, por José Rafael Nascimento

Fotomontagem: José Rafael Nascimento

Era uma vez um sinal que nunca existiu. Nunca existiu, mas devia existir, pois as povoações ligam-se por estradas e estas devem indicar aos viajantes a que cidades, vilas ou aldeias vão dar. Mas o sinal nunca existiu e só quem conhece o território sabe que deve virar ali e entrar naquela estrada para ir ter ao lugar que pretende. Quem não conhece, ou tem GPS ou pergunta a quem possa saber, restando-lhe ainda a alternativa de tentar adivinhar e se enganar. O sinal de que falo é um sinal de direcção, um dos muitos sinais de trânsito da sinalética vertical. Esta precisão justifica-se porquanto a regulamentação da sinalização do trânsito (RST) é matéria extensa e complexa, por isso objecto de estudo e regulamentação. Para além da sinalização vertical, inclui as marcas rodoviárias e sinais luminosos, temporários, dos agentes reguladores do trânsito e dos condutores. Só a sinalização vertical, ela própria, é coisa vasta e diversificada: além do sinal de direcção, existem outros sinais de indicação e, a par destes, os sinais de perigo, regulamentação, turístico-cultural e de mensagem variável. É, também, coisa antiga, já que os Romanos colocavam marcos miliários, sob a forma de colunas de pedra, ao longo das estradas que construíam, indicando direcções e distâncias, prática que se tornou comum na Idade Média. E o mais antigo regulamento de trânsito conhecido na Europa foi criado em Portugal pelo Rei D. Pedro II, corria o ano de 1686, prevendo a colocação de sinais de prioridade nas ruas mais estreitas de Lisboa.

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Bom, mas é do sinal de direcção que nunca existiu que vos quero falar. O sinal devia estar colocado algures pelo quilómetro 140 da Estrada Nacional 118, no sentido Oeste-Este, um pouco antes da saída para a estrada municipal que liga directamente à aldeia de Vale de Zebrinho (a cerca de 6,5 km) e à sede da freguesia de São Facundo (mais cerca de 3,5 km), hoje unificada com a freguesia de Vale das Mós, no concelho de Abrantes. Ora, é este cruzamento que não está sinalizado, fazendo com que muitos viajantes desconhecedores da zona falhem a saída e fiquem a “andar às aranhas”. Ou “à nora”, que é engenho típico destas terras, embora já pouco se veja, por ter sido substituído por vantajosos motores a combustão ou electricidade. É que, mesmo dispondo de GPS, a diligente voz navegadora por vezes embica para determinado percurso prioritário que não coincide com o que faz mais sentido ou se deseja. Falta, pois, um sinal à saída da vila do Pego, no sentido da Concavada, que indique aos condutores onde devem sair para apanharem a conveniente e, nesse sentido, importante e imprescindível estrada que os levará às povoações do Sul e Sudoeste do concelho de Abrantes e ao município de Ponte de Sor.

Aproximação à estrada municipal para Vale de Zebrinho e S. Facundo, ao km 140 da EN 118 (à saída do Pego).

Em princípios de 2016, reportei através da aplicação “A Minha Rua”, do Portal do Cidadão (actualmente ePortugal – Portal dos Serviços Públicos), a falta do referido sinal de direcção. “A Minha Rua” permite aos cidadãos comunicar online as ocorrências da sua rua ou bairro e apresentar sugestões de melhorias directamente às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, desde que estas tenham aderido à funcionalidade. Abrantes tinha aderido, deixando-a posteriormente quando criou a sua própria plataforma de comunicação com os cidadãos, designada por “Abrantes 360”. Em 18 de Janeiro de 2016, “A Minha Rua” respondeu-me que “o assunto foi encaminhado para análise dos serviços do Município com competência na matéria, dando-se posteriormente conhecimento da decisão que recair sobre o mesmo”, não tendo havido depois qualquer resposta, quer desta aplicação quer do município de Abrantes. Não sabendo, então, da existência da “Abrantes 360”, fui insistindo infrutiferamente com “A Minha Rua” para que houvesse resposta à minha pretensão até que, em 15 de Novembro de 2017, expus novamente o caso à Câmara Municipal de Abrantes.

O silêncio da autarquia manteve-se, tendo eu insistido para os serviços em 30 de Novembro de 2017, para a presidência da Câmara Municipal em 7 de Janeiro de 2018 e de novo para os serviços em 30 de Janeiro de 2018. Finalmente, no dia seguinte, recebi a tão esperada resposta através da Divisão de Trânsito (UOAS), dando conta do despacho do vereador (hoje presidente da Câmara) que então tutelava este pelouro. Neste email, que começava com um seco “Boa tarde” (sem me tratar pelo nome), a autarquia reconhecia ter recebido vários emails meus, confessava que “no projecto inicial de construção [da estrada municipal] não estava prevista a instalação de sinalização de direcção, razão pela qual a mesma não foi instalada na ocasião” (!), que a instalação da referida sinalização seria da competência da IP – Infraestruturas de Portugal, SA, “a quem deverá ser efectuado directamente o pedido” (!) e que “tal instalação não tem um carácter tão premente como aparentemente lhe está a ser atribuído, atendendo à utilização da estrada e considerando os seus habituais utilizadores” (o que querem dizer com isto?!).

São muitos os problemas de sinalização rodoviária em Abrantes, revelando incúria e incapacidade por parte das entidades responsáveis.

Além de a responsabilidade ser endossada à IP e (absurdamente) ao munícipe, a resposta da autarquia entrava depois em contradição, ao acrescentar (com fraca credibilidade, como se constata) que “caso a IP não proceda à instalação da sinalização, poderá a Câmara Municipal proceder à sua colocação após autorização daquela entidade, devendo, nesse caso, aguardar-se por processo de aquisição desse tipo de sinalização, uma vez que não há em armazém sinalização com inscrição variável, sendo a mesma adquirida à medida das necessidades e em função das inscrições concretas pretendidas” (!). Mais se afirmava que “quanto à sinalética indicativa da ‘fronteira’ das freguesias de Pego e de São Facundo (e Vale das Mós) e, não obstante essa sinalética do ponto de vista do trânsito ser perfeitamente irrelevante, tendo apenas um carácter de trivial informação, serão contactadas oportunamente as duas freguesias mencionadas para que avaliem a pertinência da sua instalação”. Veja-se a qualidade da argumentação, considerando “irrelevante” e “trivial” aquilo que é de facto essencial (senão não existiria por todo o lado). Dei conta desta resposta à minha Junta de Freguesia, para a manter ao corrente das diligências que efectuava, tendo esta respondido em 2 de Fevereiro de 2018 que “já tinha solicitado à Câmara Municipal a colocação da respectiva sinalética, estando a aguardar resposta”.

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Face a estas informações, voltei a puxar pela paciência e a aguardar mais uns meses até que, em 23 de Setembro de 2018, contactei outra vez os serviços da autarquia para que me esclarecessem sobre a resolução do problema. Novo silêncio prolongado, para uma nova insistência em 10 de Fevereiro de 2019, com repetição em 4 de Março de 2019, desta vez transmitindo que iria expor o caso superiormente, se continuasse a não haver resposta. Finalmente a resposta chegou, não a esperada e desejada, mas para me dar conta de que “o Serviço de Trânsito do Município deixou de estar na área de atribuição desta Divisão (UOAS) há 1 ano, sensivelmente, passando a integrar a Divisão de Urbanismo, pelo que tenho reencaminhado as comunicações ao respectivo Dirigente” (!). Estou a aguardar pela resposta do novo “Dirigente”, a quem pedi, ainda sem sucesso, que me informasse sobre o processo. Entretanto, não desisti dos contactos com a minha Junta de Freguesia, tendo esta informado (face à inércia camarária?) que está já a adquirir a respectiva sinalização, para posterior colocação.

Além de deteriorada, há sinalização rodoviária desactualizada e destinos importantes em falta.

Em jeito de resumo e até ao presente, esta é a “fita do tempo” que já decorreu desde que há três anos e dois meses teve início esta triste história (note-se que a falta do sinal é muito anterior à primeira exposição que apresentei):

16/01/2016: Exposição do problema à autarquia, através da aplicação “A Minha Rua”;

18/01/2016: Email de “A Minha Rua”, confirmando o envio da exposição para a autarquia;

24/10/2017: Email de “A Minha Rua” a informar que Abrantes já não está disponível na aplicação;

15/11/2017: Reclamação à Câmara, através da plataforma “Abrantes 360”;

30/11/2017: Insistência por email junto dos serviços da autarquia;

07/01/2018: Insistência por email junto da presidência da autarquia;

30/01/2018: Insistência por email junto dos serviços da autarquia;

31/01/2018: Email da Divisão de Trânsito da autarquia, por despacho do vereador;

02/02/2018: Email da Junta de Freguesia, contactada de véspera;

23/09/2018: Insistência por email junto dos serviços da autarquia;

10/02/2019: Insistência por email junto dos serviços da autarquia;

04/03/2019: Email da UOAS dando conta de que o Trânsito já não depende desta Divisão;

08/03/2019: Email da Junta de Freguesia, dando conta da aquisição da sinalização.

Esta cronologia é tão verdadeiramente inacreditável e comum que, infelizmente, já “normalizou” o que está mal, deixando de indignar ou agitar grande parte dos cidadãos. De tanto suportarem impotentemente casos semelhantes, as pessoas acabam por desistir, conformar-se e, o que é mais grave, padecer do “Síndrome de Estocolmo”, ou seja, de ficar gratas e devedoras àqueles que, sendo responsáveis por este “sequestro” de direitos de cidadania, dão um “jeitinho” e fazem o “favorzinho” de resolver este ou aquele problema.

A deterioração da sinalização rodoviária põe em risco a segurança de peões e viaturas.

Não sei quanto tempo mais será necessário para que termine a incrível história do sinal que nunca existiu mas, puxando pelo optimismo, talvez lá mais para o Verão (deste ano, supõe-se) os familiares, amigos, fornecedores ou transportadores que demandam esta anónima e incógnita estrada municipal tenham, finalmente, a possibilidade de a identificar com facilidade e de não voltarem a enganar-se no caminho e no destino. A sinalização rodoviária não é assunto de somenos importância, estando regulamentada pelos Decretos nºs 22-A/98 de 1 de Outubro, 41/2002 de 20 de Agosto e 13/2003 de 26 de Junho. A responsabilidade pela colocação da sinalização divide-se entre a IP – Infraestruturas e Portugal e os municípios (estes também com a obrigação de alertar e exigir àquela entidade), sendo da competência das Assembleias Municipais (e não dos executivos camarários) a aprovação das posturas e regulamentos com eficácia externa, incluindo os respeitantes à sinalização rodoviária, nomeadamente em estradas, ruas e caminhos municipais. Este esclarecimento é importante porque, para se verificar o pressuposto do dever de obediência aos sinais de trânsito e legitimar uma sanção por incumprimento, estes devem ter sido colocados na via pública com base em aprovação por entidade competente. O Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) atribui às autarquias competências próprias em matéria de sinalização rodoviária e fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada nas vias municipais ou sob sua administração, sendo responsáveis pelos planos municipais de segurança rodoviária e pelas estratégias e programas de mobilidade, colaborando também na identificação e correcção de pontos negros de segurança rodoviária.

Este “cartão-de-visita” à entrada do Rossio ao Sul do Tejo, vindo do Pego, evidentemente que não dignifica o município.

Como lembra Marta Nascimento (2017) na sua dissertação de Mestrado em segurança rodoviária, esta depende significativamente da legibilidade da via pública e do espaço envolvente, no que respeita à perigosidade face a outros utilizadores da via, velocidades de circulação, atravessamentos, acessibilidades, etc. Carlos Roque (2005), especialista na área, reforça esta perspectiva dizendo que essa legibilidade – de que a sinalização rodoviária é parte integrante e fundamental – permite a adaptação do comportamento geral dos utentes às condições prevalecentes, antecipando acontecimentos e, assim, limitando o risco de acidentes. Mas a sinalização rodoviária não visa apenas a segurança de pessoas e viaturas, ela destina-se também a fornecer informações úteis à tomada de decisões, indicando pontos de referência e equipamentos úteis às deslocações. Estamos, pois, a falar de matéria relevante para a vida das comunidades e de todos aqueles que as atravessam ou visitam por via rodoviária. Infelizmente, a saga aqui relatada não se refere a um caso isolado ou a infelizes coincidências. Ela demonstra claramente o paradigma de um território, onde a sinalização de trânsito é indigente e embaraçante, e onde serviços autárquicos relevantes parecem funcionar ao sonolento ritmo do desrespeito pelos munícipes e viajantes. A incrível história de um sinal que nunca existiu é, no fundo, a metáfora de um município que espera pacientemente por um simples sinal que indique a direcção correcta para um outro destino que deseja (e a que tem direito).

REFERÊNCIAS

  • Carlos A. Roque (2005). Manual de Boas Práticas em Sinalização Urbana. Lisboa: Prevenção Rodoviária Portuguesa.
  • Marta F. S. Nascimento (2017). Segurança Rodoviária – Legislação e Boas Práticas em Meio Urbano (Dissertação de Mestrado). Lisboa: ISEL – Instituto Superior de Engenharia De Lisboa.
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