“A farsa do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)”, por Patrícia Fonseca

Autocarro. Foto: DR

Um dos objectivos a que o Governo se comprometeu para o cumprimento do Acordo de Paris, foi atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século.

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Como o sector dos transportes em Portugal é responsável por 24 % do valor total de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), esse objectivo implica uma alteração dos padrões de mobilidade da população para que se consiga uma verdadeira redução de emissões.

Para o conseguir alcançar, o Governo pretende, e bem, incentivar a utilização de transportes públicos em alternativa à utilização dos veículos privados, para o que criou, este ano de 2019, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) cujo Despacho foi publicado ontem, dia 4 de fevereiro, e que tem por objetivo “combater as externalidades negativas associadas à mobilidade”.

É certo que nos grandes centros urbanos, como são Lisboa e Porto, este problema é mais intenso, pois a densidade demográfica e os movimentos pendulares nas respectivas áreas metropolitanas são significativos. São também os principais locais sujeitos a congestionamento, a maior emissão de GEE e poluição atmosférica.

Mas é certo também que há todo o resto de um país, a grande maioria, que tem uma rede deficiente, quando não inexistente, de transportes públicos e, por isso onde os cidadãos estão de alguma forma sujeitos a exclusão social.

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Segundo o Governo, o PART pretende ser “uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional” atraindo passageiros para o transporte público. Do total de 106 milhões de euros, pelo menos 60% terão de ficar afectos à redução tarifária e a restante parte será então canalizada para o aumento da oferta (ou seja, da frota).

De acordo com o Despacho referido, a afectação das verbas do PART tem em conta o “volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação nesses transportes”, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011, e ainda por um “fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.

À CIMMT caberão cerca de 890 mil euros, o que corresponde a uns extraordinários 0,84% da verba total do país! É uma repartição equitativa? Vejamos:

– De acordo com os dados disponibilizados pelo Governo, a CIMMT tem 13251 pessoas a utilizarem transportes públicos. No entanto, no Médio Tejo vivem mais de 237 mil pessoas, o que significa que são menos de 6% os que utilizam os transportes públicos.

– Na área metropolitana de Lisboa são mais de 16% os que utilizam transportes públicos.

Quer isto dizer que no Médio Tejo os cidadãos não gostam de andar de transportes públicos? Ou que no Médio Tejo o nível de vida é tão elevado que as pessoas preferem andar de carro?

Não! Isto quer dizer que no Médio Tejo a oferta de transportes públicos é insuficiente e por isso as pessoas, mesmo que queiram, não podem andar de transportes públicos porque não os têm. E não é com 890 mil euros que se consegue uma redução tarifária nem um aumento da frota! Mas o Governo atribui um ‘grau de complexidade’ muito elevado às Áreas Metropolitanas que ainda as beneficia mais face ao restante país e considera isto equitativo.

Esta é mais uma das medidas propagandísticas do Governo, que distribui milhões por Lisboa e Porto e esquece o interior que tanto diz querer valorizar.

Um Governo que verdadeiramente valoriza o interior, discrimina-o positivamente!

Um Governo que verdadeiramente valoriza o interior cria mais oportunidades para que as pessoas lá queiram ficar e, se possível, para onde queiram vir morar, porque têm melhor qualidade de vida e bons serviços de proximidade!

Tem 44 anos e foi eleita deputada à Assembleia da República pelo CDS-PP pelo círculo eleitoral de Santarém, cidade onde reside. Integra a Comissão de Agricultura e Mar, da qual é coordenadora, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e é ainda suplente na Comissão de Saúde. Engenheira Agrónoma de profissão, iniciou a sua carreira profissional na Agroges - Sociedade de Estudos e Projectos, foi Secretária Geral da Associação dos Agricultores do Ribatejo, docente convidada na Escola Superior Agrária de Santarém nas áreas de economia agrícola e adjunta do Gabinete de Assunção Cristas quando era Ministra da Agricultura e Mar. A vida política surgiu naturalmente pelo seu percurso profissional nos domínios da política agrícola nacional e comunitária aliado ao valor que o CDS sempre deu à agricultura e à importância deste sector da economia na nossa região.
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