“A descentralização esperada”, por Hugo Costa

Recentemente comemorámos os quarenta anos do Poder Local Democrático, sendo que este ano, no dia 1 de outubro, vamos ter novo ato eleitoral autárquico. O poder local democrático na sua primeira vaga permitiu igualdade de oportunidades nos territórios e o desenvolvimento de vastas regiões do nosso país. A nossa região é um bom exemplo. E nos dias de hoje continua a dar exemplos de boa gestão, ao contrário do que o senso comum procura colocar.

Os princípios de gestão pública enunciam que cada política deve ser realizada por quem a é capaz de executar com melhor eficácia, eficiência e equidade. Dessa forma importa descentralizar competências entre o estado central e as autarquias. Essa descentralização é importante que seja acompanhada por um respetivo “envelope financeiro” para não estarmos apenas a utilizar refúgios orçamentais e não a execução das melhores políticas públicas.

Dessa forma, o atual Governo logo no seu Programa sublinhou os objetivos de um estado mais inteligente e moderno, colocando no seio das autarquias o que é melhor gerido no campo local, respeitando a sua total autonomia. Neste momento encontra-se em processo legislativo na Assembleia da República a participação dos municípios nos domínios da educação, saúde, transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança e política marítima.

Esta reforma é crucial para responder aos desafios da proximidade e de melhorar o estado, mas devemos continuar a defender que seja cumprida a Constituição da República Portuguesa e que Portugal venha a ter uma verdadeira regionalização. É um processo necessariamente difícil e longo, mas é uma luta que vale a pena. O desenvolvimento integrado do nosso território agradece.

O processo de descentralização é difícil e só com elevado diálogo pode ser conseguido. A disponibilidade de construir as melhores soluções é uma responsabilidade de todos.

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Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas / Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Agricultura e Mar, diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 34 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a energia, os transportes, o ambiente e as relações internacionais.

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